No último dia 18 de julho, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) pedido de criação de ato normativo que garanta a realização de concurso público para o cargo de procurador municipal em todos os municípios cearenses. O requerimento foi protocolado pelo delegado estadual […]

A titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Joriza Magalhães Pinheiro, determinou a demolição de construção irregular feita pelo Edifício Atlantis, localizado no bairro Meireles, na Capital. A decisão atende a pedido da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, em ação demolitória ajuizada contra o condomínio. Nos autos, a […]

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) está adotando medidas para ampliar o uso da citação e intimação eletrônicas, habilitando novas instituições (pessoas jurídicas públicas e privadas) para uso da ferramenta, disponível por meio do Portal e-SAJ. Na última segunda-feira (04/06), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM) assinaram termo […]

É com extremo pesar que a Associação dos Procuradores da Administração Centralizada do Município de Fortaleza (APACEFOR) recebe a notícia do falecimento do procurador aposentado, Juarez Correia Barbosa, ocorrido no último dia 29 de maio, em Brasília. Exemplo de homem sério e reto, ele deixa um legado de honestidade e de grandes contribuições à Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza e à história […]

O procurador da Consultoria da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza(PGM) e vice-presidente da APACEFOR, Mário Sales Cavalcante, realizou palestra sobre Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos, no último dia 27 de abril, no Auditório Idalba Maria Aires Rocha, do Instituto de Previdência do Município (IPM). Os integrantes dos setores jurídico e de pessoal de […]

A luta da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (Apacefor) pela nomeação dos aprovados para ocupar os cargos de procuradores, atualmente ociosos na Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM), ganha adesão de diversas entidades no país. A Associação dos Procuradores do Município de Niterói (APMNIT) também encaminhou ofício documento ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e ao procurador-geral […]

A prefeitura de Fortaleza publicou no Diário Oficial do Município, do dia 12 de abril, o edital nº 01/2018 que convoca os candidatos, aprovados e classificados no Concurso Público, regulamentado pelo Edital nº 1-PGM, publicado no Diário Oficial do Município de 15 de dezembro de 2016, destinado ao provimento dos cargos efetivos de Procurador do Município […]

A carência de procuradores concursados na Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza e a necessidade de nomeação imediata dos aprovados no último concurso têm sido as  bandeiras defendidas pela APACEFOR.  A luta já ganhou o reconhecimento e o apoio de diversas entidades. Associações como a ANAFE, UNIPROC, APROVVE já se manifestaram oficialmente. Desta vez, a  Associação dos Procuradores de […]

No intuito de prestar apoio às ações desenvolvidas pela Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza, mais uma entidade nacional se uniu à APACEFOR em defesa da instrumentalização correta e legal da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM). A Associação dos Procuradores do Município de Vila Velha (Aprovve) enviou um ofício ao prefeito Roberto […]

Homenagear Fortaleza pela sua história é parabenizar a cada cidadão de Fortaleza que ama e defende sua terra, sejam nascidos aqui ou que adotaram a “Filha desposada do sol”. É reconhecer o trabalho daqueles que lutam a cada dia por uma cidade melhor e mais justa. Parabenizamos, ainda, aqueles que defendem e zelam pelo Município. […]

  Mais uma entidade nacional se manifesta expressamente a favor do aparelhamento correto e legal da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza. Desta vez, a União dos Procuradores do Município de Cuiabá (UNIPROC) enviou ofício ao prefeito Roberto Claudio e ao procurador-geral do Município de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, mostrando a importância e a necessidade do provimento imediato dos 21 cargos […]

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) emitiu ofício, ao prefeito Roberto Cláudio, e ao Procurador Geral do Município de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, expondo a importância e a necessidade do provimento imediato dos 21 cargos de Procurador do Município atualmente vagos no âmbito do Município de Fortaleza, mediante a nomeação dos candidatos […]

  Na última quinta-feira (5), a procuradora do município de Vila Velha, no Espírito Santo, dra. Anne Camila, veio a Fortaleza conhecer o trabalho que está sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). A visita aconteceu na Procuradoria da Dívida Ativa (PRODAT) e na Procuradoria Fiscal do Município de Fortaleza (PROFIS), onde Anne pôde apreciar o […]

Em visita institucional ao presidente da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará, Marcelo Mota, no último dia 3 de abril, o presidente e o vice-presidente da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada do Município de Fortaleza (APACEFOR), Pedro Quariguasi e Mário Sales Cavalcante, apresentaram o 1°Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil e conversaram sobre […]