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O artigo assinado pela Procuradora do Município L O artigo assinado pela Procuradora do Município Lucíola Cabral foi um dos destaques na editoria de opinião do jornal O Otimista @ootimista do último dia 23 de julho. No texto, Dra. Lucíola Cabral fala sobre o Licenciamento Ambiental, área do Direito que, “é um dos mais relevantes instrumentos de controle ambiental”. A Procuradora ressalta também sobre a importância do licenciamento para evitar casos como o de Brumadinho. Confira o texto na íntegra no site da APACEFOR. Link na Bio.
As empresas que prestam serviços acessórios à cadeia de energia elétrica agora não são mais isentas de pagar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A mudança acontece após uma ação da Procuradoria Geral do Município (PGM) que recorreu a uma sentença de 2018 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), favorável ao Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia/CE). O julgamento deste recurso da PGM aconteceu no último dia 15 de julho e a partir de agora as empresas voltam a contribuir com o imposto. Uma importante vitória da PGM.
O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública promo O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública promove até o próximo sábado, 25 de julho, o 24º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, com programação online disponível no perfil do YouTube da Revista PUB - Diálogos Interdisciplinares (https://www.youtube.com/channel/UCdQM5yvrq8ma11-bJGMTabA). O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, com apoio de entidades do Direito de todo o Brasil, entre elas a APACEFOR. O presidente da APACEFOR, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, participou da mesa de abertura do encontro, conduzida pelo presidente do IBAP, José Nuzzi Neto. O Congresso, que neste ano de 2020 homenageia as vítimas do COVID-19 e o cronista Aldir Blanc, já discutiu temas urgentes na sociedade contemporânea, como Direitos Humanos, racismo e meio ambiente. Até o encerramento das mesas e palestras, o evento ainda vai abordar questões como Direito Constitucional à Saúde, Direito Ambiental, Democracia, entre outros. A programação completa está disponível em: https://www.advocaciapublica.com/
O Procurador do Município de Fortaleza e Preside O Procurador do Município de Fortaleza e Presidente da APACEFOR, Dr. Martônio Mont’Alverne, é um do nomes confirmados para o Seminário Nacional da Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC). O encontro marcado para os dias 10 e 11 de julho será online e contará com a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal); do governador do Maranhão, Flávio Dino; e do presidente do Conselho Federal OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fellipe Santa Cruz. A primeira mesa do Seminário será às 18h30 desta sexta-feira, com o tema “Em Defesa da Vida, da Democracia e da Constituição”. A mediação será do ex-deputado constituinte Aldo Arantes, coordenador nacional da ADJC. Antes, às 18 horas, Silvia Burmeister, ex-presidenta da Abrat (Associação Brasileira de AdvogadosTrabalhistas), fará a exposição de abertura. O seminário prossegue no sábado (11), às 9 horas, com uma mesa sobre “Aspectos Jurídicos da Luta em Defesa da Vida, da Democracia e a da Constituição”. Sob coordenação de Jane Calixto (presidenta da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE), essa segunda mesa reunirá Lênio Streck, Dr. Martônio Mon’t Alverne, Marcelo Cattoni, Marcelise Azevedo e Pietro Alarcon. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link na bio. Vagas limitadas!!
Hoje acontece o quarto encontro do Ciclo de debate Hoje acontece o quarto encontro do Ciclo de debates: Teoria Crítica @teoriacritica.const. Uma iniciativa do Grupo de Estudos em Teoria Crítica e Constitucionalismo da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais. O tema é a “Atualidade da Reificação de Marx como instrumento da análise de relações jurídicas e sociais”. Os expositores serão o Presidente da APACEFOR, Dr. Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Procurador do Município de Fortaleza e Professor titular da Universidade de Fortaleza e a Professora titular da Unicamp Walquíria Gertrudes Domingues Leão Rego. Os comentários serão do Professor Dr. Diogo Bacha e Silva. O debate inicia às 17 horas e será transmitido pelo canal do YouTube: Canal Teoria Crítica e Constitucionalismo. Link na Bio
O Grupo de Estudos da Fundação Brasileira de D O Grupo de Estudos da Fundação Brasileira de Direito Econômico - GEFBDE @fb_direitoeconomico promove hoje, a partir das 15 horas, um encontro, para debater "Os rumos da Democracia em tempos de pandemia". A iniciativa faz parte de uma série de debates sobre Direito Econômico sob a perspectiva da Análise Substancial do Direito, desenvolvida pelo Professor Washington Peluso Albino de Souza. O Presidente da APACEFOR, Dr. Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Procurador do Município de Fortaleza e Professor titular da Universidade de Fortaleza é um dos convidados. O debate contará também com a participação de José Adércio Leite Sampaio, Procurador do MPF, Professor de Direito da Escola Superior Dom Hélder Câmara e do PPGD da PUC/MG. A mediação será feita pelo Professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da PUC Minas. A discussão será transmitida pelo canal do YouTube da FBDE https://linktr.eeGEFBDireitoEconomico

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