Na última terça-feira (16), durante o seminário “Advocacia Pública. O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos”, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão Nacional de Advocacia Pública, em Brasília/DF, a Procuradora Municipal de Fortaleza, Valéria Lopes, ministrou uma palestra com o tema “Transação Tributária”. Na ocasião, […]
O Ministério da Cultura e a Advocacia Geral da União promoverão, nesta terça e quarta-feira, o Seminário Direito e Cultura – Novo regime jurídico de fomento à Cultura no Brasil. O evento tem o intuito de capacitar procuradores, procuradoras, estaduais e municipais, operadores do Direito, assessores jurídicos e gestores da cultura para a fiel execução […]
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), no mês de setembro, garantindo a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.562/2017, que define o montante das obrigações de pequeno valor como sendo equivalente ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – atualmente em R$ 7.087,22. A conquista se deu […]
Hoje (07/03) comemoramos o Dia Nacional da Advocacia Pública. Responsáveis por representar funções essenciais à Justiça, a APACEFOR parabeniza todos que compõem nossa categoria! #Advocacia #Direito #AdvocaciaPública #APACEFOR
Já não há mais rubicão a ser transposto e cada vez mais decisões do Poder Judiciário brasileiro não cansam de surpreender. Especialmente quando são reveladoras de voluntarismo que resulta do sentimento de culpa de tradição judaico cristã ocidental. A 3° Turma Recursal do Estado do Ceará, analisando recurso inominado na fase de cumprimento de sentença, […]
Os desafios da advocacia pública municipal foi o título do artigo do procurador Paulo André Freires Paiva para o jornal Diário do Nordeste de hoje. No Dia do Advogado (11/08), o procurador destacou o cenário de atuação geral, pontuando as maiores dificuldades encontradas pelos profissionais na função municipal. #Apacefor
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A atuação da Procuradoria Geral do Município (PGM) na ação que garantiu o retorno dos R$ 5,1 milhões aos cofres do município devido a não entrega dos respiradores comprados durante a pandemia de Covid-19 foi destaque nos maiores veículos de comunicação do Ceará. Confira as matérias completas em: Diário do Nordeste, O Povo, G1.
Após mover processo judicial, em maio de 2020, o Município de Fortaleza recuperou, neste mês, o valor de R$ 5.188.682,63, o qual corresponde a uma parte substancial do que fora pago à contratada pela compra de respiradores, de forma antecipada, pela Secretaria Municipal de Saúde. Este recurso não havia sido devolvido pela empresa após a […]
Com a temática “Política ambiental e os desafios em Fortaleza”, em alusão ao Dia do Meio Ambiente, Dr. Arão Bezerra Andrade destacou, durante a conversa, a atuação da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (Prourma). “A Prourma é o braço jurídico do Município no aspecto da política ambiental. A política ambiental é executada pelo gabinete […]
A PEC da reforma administrativa é um dos temas prioritários da agenda econômica do governo para 2021. As principais alterações dizem respeito às regras de contratação, estabilidade e benefícios do funcionalismo público. A proposta começaria a valer apenas para os novos servidores, no entanto, alguns parlamentares são contra e acreditam que a PEC deve também […]
Este artigo foi publicado na edição do dia 23/02/2021 do Jornal O Povo: Na argumentação jurídica, o elemento técnico é o primeiro a ser observado por quem aplica o direito: administrador, advogado, juiz, legislador e promotor. Óbvio que as advertências da teoria política e da história são um momento segundo; jamais secundário. Na recente decisão […]
O livro “O Mistério da Pluma Azul” da Procuradora do Município, Dra. Fátima Memória, foi uma das indicações de leitura publicadas nas redes sociais da Escola Superior de Advocacia da OAB Ceará. O livro, que é o segundo de autoria da procuradora, está disponível para venda pelo site da Editora Premius, www.premiuseditora.com.br, com o valor de […]
O Procurador do Município de Fortaleza Mário Sales Cavalcante lança durante o mês de novembro o livro “Servidor Público e sua Remuneração”. O livro apresenta doutrina sobre o tema e outra parte, contendo, em formato de anexos, toda a legislação do Município de Fortaleza acerca do sistema remuneratório dos servidores públicos, incluindo-se todas as normas […]
O Brasil tem o poder do Estado dividido em três, conforme o artigo 2º da Constituição: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Na prática, contudo, às vezes não há tanta harmonia assim. Não é de hoje que o judiciário é bem presente nas páginas que […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a Lei Municipal que regula a guarda e as cobranças de tarifas de estacionamentos particulares em Fortaleza. O processo foi julgado no dia 14 de setembro e teve como relator o Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. A Lei Municipal, em […]
O artigo assinado pela Procuradora do Município Lucíola Cabral foi um dos destaques na editoria de opinião do jornal O Otimista do último dia 23 de julho. No texto, Dra. Lucíola Cabral fala sobre o Licenciamento Ambiental, área do Direito que, “é um dos mais relevantes instrumentos de controle ambiental”. A Procuradora ressalta também sobre […]
Na manhã desta sexta-feira (29), durante o Seminário “Advocacia Pública em Debate” promovido pela Comissão de Advocacia Pública da OAB-CE e pela Escola da AGU, em Fortaleza, o presidente da Associação, Cristiano Reis Giuliani, presidiu a mesa de debates do painel “A Reforma da Previdência e seus impactos para os membros da Advocacia Pública”. Participaram […]
Durante sua passagem em Fortaleza, o presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, conheceu a sede da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (APACEFOR), onde se reuniu com os diretores da Associação. O atual presidente da entidade, Pedro Quariguasi, que também atua como delegado da ANPM no estado do Ceará, deu às boas vindas […]
A partir desta segunda-feira (21), procuradores municipais de todo o país estão reunidos em Brasília, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), para o XVI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. A abertura acontecerá a partir das 19h. O evento é realizado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Na conferência de abertura, […]