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A Procuradoria Geral do Município (PGM) conseguiu A Procuradoria Geral do Município (PGM) conseguiu anular mais de R$ 70 milhões em débitos de FGTS cobrados pela União. Essa conquista é resultado de ações judiciais que contestaram notificações do Ministério do Trabalho, que alegou irregularidades em contratos temporários. 💼 O principal argumento da PGM é que a declaração de nulidade de contratos é competência exclusiva do Judiciário, não do Ministério do Trabalho. ⚖️ Embora os processos ainda estejam em andamento, essas decisões já representam um grande avanço na proteção dos interesses da nossa cidade. Vamos em frente! #Fortaleza #PGM #Apacefor #Direito
Celebramos, hoje, o Dia da Declaração dos Direit Celebramos, hoje, o Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, um marco histórico que representa um dos pilares fundamentais da nossa sociedade moderna. Instituída em 26 de agosto de 1789, esta declaração é um testemunho dos princípios universais de liberdade, igualdade e fraternidade, e um símbolo do compromisso com a justiça e os direitos humanos. Como Apacefor, reafirmamos nosso compromisso com a proteção e promoção desses direitos essenciais. A declaração nos lembra da importância de garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e protegidos em todas as esferas da administração pública e da vida cotidiana. Que continuemos trabalhando juntos para promover uma sociedade mais justa e equitativa para todos! #DireitosHumanos #Justiça #Igualdade #Apacefor #AdministraçãoPública #ProcuradoriaPúblicaMunicipal
Neste dia, celebramos a força, o amor e o respeit Neste dia, celebramos a força, o amor e o respeito de todos os pais que inspiram e cuidam das suas famílias. Feliz Dia dos Pais, em especial, aos associados da APACEFOR. Parabéns a todos! #Apacefor #DiadosPais #ProcuradoriaMunicipal #Fortaleza
O dia 25 de Julho se transformou em um marco inter O dia 25 de Julho se transformou em um marco internacional da luta e da resistência da mulher negra em 1992. A data foi criada a partir do primeiro Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana.  No Brasil, desde 2014, este dia também marca a homenagem à Tereza de Benguela, líder quilombola que se tornou rainha, resistindo bravamente à escravidão por duas décadas. A Apacefor se une à voz das mulheres negras neste dia! #Apacefor #Democracia
Anarriê! Na última sexta-feira (28), a APACEFOR Anarriê! Na última sexta-feira (28), a APACEFOR reuniu amigos, Procuradores e familiares no BNB Clube para comemorar o São João. Confira os registros desse momento especial >>> Fotos 📸: Wagner Kiyanitza @wagnerkiyanitza #Apacefor #SãoJoão #Fortaleza
Neste domingo (30), o artigo do Procurador Municip Neste domingo (30), o artigo do Procurador Municipal Pedro Ricardo Pinto da Silva foi publicado no jornal Diário do Nordeste. Intitulado como “A PROURMA e o Desenvolvimento Urbano Sustentável”, o texto traz dados importantes da história do órgão e sua missão. Para ler na íntegra, basta arrastar para o lado >>> #Apacefor #Direito #AdvocaciaPúblicaMunicipal #PGM #MeioAmbiente #Fortaleza
A APACEFOR tem a alegria de convidar todos os asso A APACEFOR tem a alegria de convidar todos os associados e as associadas para o São João. Será dia 28/06, no BNB Clube, a partir de 19h30 🪗🎊 #Apacefor #ProcuradoriaPúblicaMunicipal #PGM #Fortaleza
A APACEFOR deseja um feliz Dia das Mães! 🌹 #Ap A APACEFOR deseja um feliz Dia das Mães! 🌹 #Apacefor #AdvocaciaPúblicaMunicipal #Direito #PGM

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