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Valéria Moraes, Subprocuradora-Geral de Fortaleza, transforma pesquisa acadêmica em e-book para orientar consumidores de aplicativos de transporte sobre seus direitos

Valéria Moraes, Subprocuradora-Geral de Fortaleza, transforma pesquisa acadêmica em e-book para orientar consumidores de aplicativos de transporte sobre seus direitos Obra da procuradora municipal Valéria Moraes traduz linguagem jurídica para o público em geral e esclarece como o Código de Defesa do Consumidor protege usuários de plataformas digitais A produção de conhecimento jurídico voltado à […]

“Minuta IÁgilis”: PGM promove evento de lançamento da ferramenta de IA para modernizar o Sistema Ágilis

A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM) realiza, no próximo dia 12 de março, às 14h30, evento de lançamento da nova ferramenta de Inteligência Artificial (IA), Minuta IÁgilis, desenvolvida para otimizar e modernizar a atuação institucional através do Sistema Ágilis. O evento será no auditório da sede da APACEFOR e é destinado a procuradores e […]

Atuação do Núcleo de Contencioso Estratégico da PGM garante acordo histórico do Fundef e beneficia professores e alunos de Fortaleza

A atuação do Núcleo de Contencioso Estratégico da PGM resultou em um acordo histórico que garante a Fortaleza mais de R$ 766 milhões em valores devidos pela União referentes ao Fundef. Formalizado em janeiro pelo Procurador-geral do Município, Hélio Leitão, em São Paulo, o Município de Fortaleza e a União Federal, com a participação do […]

Eleita gestão do Biênio 2025/2027 da Apacefor

Na última quarta-feira, 5, a Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (APACEFOR), realizou a eleição para composição de sua gestão do Biênio 2025/2027 da Diretoria e dos representantes no Colégio de Procuradores. O processo eleitoral transcorreu em clima de participação, transparência e união, reafirmando o compromisso da entidade com o fortalecimento da classe […]

Procuradoria-Geral do Município (PGM) recebe contribuintes com dívida ativa para negociação do Refis 2025

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025) da Prefeitura de Fortaleza está em andamento com o intuito de estimular a regularização dos contribuintes com débitos, inscritos ou não em dívida ativa. Nesta edição, poderão ser aplicados descontos de até 90% em juros, multas e atualização monetária, proporcionais ao prazo de […]

46 Anos da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

A Procuradoria Geral do Município de Fortaleza – PGM – celebra em 2025 seus 46 anos de existência, consolidando-se como um dos pilares fundamentais da administração pública municipal. Criada em 1978, a PGM nasceu da necessidade de estruturar juridicamente a defesa dos interesses do Município. A Lei Complementar nº 315, de 2021, representa a mais […]

“Caravanas de Inovação”: Ceará é o primeiro estado a receber o projeto itinerante da AGU para a advocacia pública

O estado do Ceará será a primeira parada do projeto itinerante “Caravanas de Inovação”, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU), através do Laboratório de Inovação (LABORI). O projeto visa promover a integração, capacitação e o engajamento entre advogados (as) públicos federais, estaduais e municipais. A iniciativa inédita pretende fortalecer a advocacia pública brasileira, através da […]

Livro “Previdência do Servidor Público no Município de Fortaleza”

Procurador Municipal de Fortaleza desde 2006, Mário Sales Cavalcante lançou seu quarto livro, intitulado “Previdência do Servidor Público no Município de Fortaleza”. A obra é voltada para a análise desse tema fundamental, com referência às legislações nacional e municipal, abordando pontos polêmicos, doutrina e jurisprudência. “Este já é o meu quarto livro publicado, sempre focando […]