Valéria Moraes, Subprocuradora-Geral de Fortaleza, transforma pesquisa acadêmica em e-book para orientar consumidores de aplicativos de transporte sobre seus direitos
Obra da procuradora municipal Valéria Moraes traduz linguagem jurídica para o público em geral e esclarece como o Código de Defesa do Consumidor protege usuários de plataformas digitais

A produção de conhecimento jurídico voltado à sociedade é uma das formas de fortalecer a cidadania e ampliar o acesso à informação sobre direitos. É com esse propósito que a Subprocuradora-Geral do Município de Fortaleza e associada da Apacefor, Valéria Moraes, lança um e-book que orienta consumidores sobre seus direitos na utilização de aplicativos de transporte.

A publicação é resultado de sua pesquisa de mestrado e traduz para uma linguagem acessível questões jurídicas que impactam diariamente milhões de brasileiros. A obra aborda a responsabilidade das plataformas digitais nas relações de consumo e apresenta, de forma didática, os mecanismos legais disponíveis aos usuários quando ocorrem falhas na prestação do serviço.

Segundo Valéria Moraes, a iniciativa nasceu da percepção de que ainda existe uma distância entre a produção acadêmica e o conhecimento efetivamente acessado pela população. Para a autora, a principal mensagem da publicação é demonstrar que os consumidores já contam com proteção jurídica consolidada.

“A mensagem central é simples e, acredito, libertadora: o consumidor não está desamparado. Existe responsabilidade da plataforma, existe caminho para reclamar, existe respaldo jurídico consolidado pelos tribunais superiores. O grande vilão não é a ausência de direito, é o desconhecimento dele. Se o livro ajudar uma pessoa a reconhecer que tem algo a reivindicar quando o sistema falha, ele já cumpriu seu papel”, explica.

O lançamento da obra coincide com um momento de importantes discussões sobre a atuação das plataformas digitais. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa processos que poderão definir parâmetros para a relação entre empresas e motoristas de aplicativos, enquanto a recente aprovação da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) amplia o debate sobre transparência e responsabilidade algorítmica.

Embora essas discussões estejam concentradas, em grande parte, nas relações de trabalho, Valéria destaca que a proteção dos consumidores não pode ficar em segundo plano.

“O que esses dois movimentos revelam é que o Brasil está, finalmente, sendo convocado a olhar de frente para algo que já opera há mais de uma década sem regulação suficiente: o poder do algoritmo sobre a vida das pessoas. Meu livro chama atenção para um ângulo que esse debate frequentemente deixa de lado: o do passageiro, do consumidor, de quem está no banco de trás confiando numa promessa de segurança que a plataforma construiu, mas nem sempre cumpre”, ressalta.