O Ministério da Cultura e a Advocacia Geral da União promoverão, nesta terça e quarta-feira, o Seminário Direito e Cultura – Novo regime jurídico de fomento à Cultura no Brasil.

O evento tem o intuito de capacitar procuradores, procuradoras, estaduais e municipais, operadores do Direito, assessores jurídicos e gestores da cultura para a fiel execução das políticas nacionais de cultura, além de fortalecer a legislação cultural e o Sistema Nacional de Cultra, uniformizar entendimentos jurídicos e estimular boas práticas.

Serão abordados temas como:

– Sistema de financiamente à Cultura na Constituição de 1988
– Aplicação prática do Decreto nº 11.453/2023 – Decreto de Fomento
– Ações afirmativas e acessibilidade
– Análise Jurídica de editais de fomento à cultura
– Prestação de contas com foco no cumprimento do objeto.

O seminário contará com a participação da Ministra do STF, Cármen Lúcia, do Ministro da AGU, Jorge Messias, e de outros juristas que atuam com Direito de Cultura.

Para acompanhar, acesse o canal Enap no Youtube.