O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira, 19 de abril,  no gabinete do presidente da Câmara dos Vereadores de Fortaleza, Salmito Filho, e foi acompanhado pelo vereador Jorge Pinheiro. Participaram da reunião o presidente da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada do Município de Fortaleza (APACEFOR), Pedro Quariguasi, também delegado estadual da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), e os representantes da Comissão dos Aprovados no Concurso da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, os advogados Gleriston Albano, Francisco Thiago e Raimundo Neto. 

Pedro Quariguasi apresentou exemplares do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Brasileira aos vereadores e mostrou a carência e a necessidade de que os procuradores municipais sejam concursados no País. Ele falou sobre o estudo inédito elaborado pela ANPM o qual mostra que apenas 1/3 dos procuradores são concursados no Brasil. No Nordeste, as estatísticas apontam que esse número é de 23%. No Ceará, cerca de dez cidades possuem procuradores concursados; todos os outros possuem somente procuradores comissionados de livre nomeação e exoneração pelo prefeito do município. Além do cenário preocupante, o procurador municipal falou sobre os prejuízos que a ausência de procuradores concursados traz ao erário e à sociedade. “Mais de 90% das ações de improbidade administrativa não são necessariamente de mau uso de verba e sim problemas de formalidade, erros decorrentes da não profissionalização dos procuradores municipais. Os advogados são indicados, mas quando sai o prefeito e outro assume a gestão,  perde-se a memória jurídica do Município, trazendo graves problemas à municipalidade.”

Outra questão central apresentada na reunião foi o Concurso Público de Fortaleza. “Fortaleza é a pior Capital em termos de assistência de procuradores. A proporção de procuradores por habitantes é a pior do Brasil. Mostramos a necessidade de nomeação urgente aqui no Município. Alertamos os vereadores de que Fortaleza tem menos procuradores que a cidade de Uberlândia, menos que todas as capitais, praticamente, o que traz graves e sérios prejuízos ao cidadão de Fortaleza”.

Pedro Quariguasi avaliou a reunião de forma positiva, já que o vereador Salmito Filho elogiou o Diagnóstico e considerou o estudo muito bem elaborado, além de demonstrar sensibilidade e preocupação em relação à realidade de Fortaleza.

 “O presidente da Câmara sugeriu alterações no estudo apresentado pela APACEFOR e ficou de marcar uma reunião com o prefeito Roberto Cláudio. Vamos fazer as alterações no estudo, realizar algumas complementações e tentar, por meio dos vereadores Salmito e Jorge Pinheiro, essa reunião com o prefeito e trabalhar para que haja uma programação de nomeação de todos os cargos vagos. Demonstramos que isto traz recursos para Fortaleza e que a ausência de procuradores traz graves prejuízos diante do número de ações e do elevado número de condenações judiciais pela falta de procuradores que possam acompanhar os processos”,  afirmou Pedro Quariguasi.