A luta da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (Apacefor) pela nomeação dos aprovados para ocupar os cargos de procuradores, atualmente ociosos na Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM), ganha adesão de diversas entidades no país.

A Associação dos Procuradores do Município de Niterói (APMNIT) também encaminhou ofício documento ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e ao procurador-geral do Município de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, expondo a necessidade do provimento imediato dos 21 cargos de procurador do município, atualmente vagos, mediante a nomeação dos candidatos aprovados no concurso inaugurado pelo Edital nº 1 – PGM, de 14 de dezembro de 2016.

O presidente da APMNIT, Mário Luís, salienta a importância da PGM no exercício do papel estratégico para as finanças domunicípio, pois, por meio de suas atribuições, defende o Ente Federado em juízo, impede a dilapidação do patrimônio público, embaraça a evasão fiscal, combate a corrupção, promove a cobrança de tributos e orienta a formulação de políticas públicas, por isso, uma correta estruturação do órgão é essencial.

Por outro lado, o presidente lembra que o último concurso realizado para o provimento de cargos de procurador, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocorreu em 2002, isto é, há 16 anos, resultando na aparente deficiência do quadro de procuradores no município. Para Mário, a nomeação de procuradores não deve ser enxergada como uma despesa para o município; pelo contrário, “novos procuradores representam um incremento nas finanças públicas, tendo em vista o aumento da arrecadação ensejado por tais profissionais, bem como a redução de despesas propiciada pela defesa eficiente do município em juízo”, expressou.

De acordo com o presidente da APMNIT, “o protagonismo nacional de Fortaleza exige uma Procuradoria qualificada e capaz de trabalhar em prol de melhorias para a Administração Pública e, por conseguinte, para a população fortalezense”, destacou.