O procurador do Município de Niterói desde o ano de 2012 e que também atua como advogado e professor de Direito Administrativo, Raphael Diógenes Serafim Vieira, destacou o exercício das funções da Advocacia Pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos, em um artigo publicado na revista Interesse Público. Raphael Diógenes destaca o fato no […]
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) vai realizar no próximo dia 26 de março uma sessão solene para lembrar o dia do procurador municipal. A realização da solenidade atende a uma proposta do vereador Jorge Pinheiro. O evento deve acontecer a partir das 19h, no auditório da Câmara de Fortaleza. O presidente da Associação dos Procuradores […]
O requerimento para a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17 no Senado Federal foi protocolado, na tarde da última quarta-feira (20), na secretaria geral da mesa diretora. Representantes da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) estiveram por dois dias conversando e articulando com senadores e assessores parlamentares em Brasília, para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Parambu para criação do cargo de carreira de procurador do Município. O MPCE requer à Justiça que a Prefeitura envie projeto de lei prevendo que os cargos de procurador, […]
A Associação dos Procuradores da Administração Centralizada do Município de Fortaleza divulga nota sobre os acontecimentos divulgados nesta quarta-feira última (17.05) na Política Brasileira
Saiba mais sobre precatórios, na Capital cearense. Guilherme Rodrigues, Chefe da Procuradoria da Administração Indireta (Procad), explica o tema, que será debatido em seminário a partir de amanhã
A Chefe da Procuradoria Fiscal da PGM Fortaleza e Diretora Social da Apacefor, Valéria Moraes Lopes, explica como o órgão atua, melhorando a arrecadação e ajudando a reverter recursos provenientes de dívidas para serviços relevantes, como saúde e educação
Prefeitura de Fortaleza e Câmara de Vereadores promovem debates públicos sobre modificações na Lei Orgânica do Município. Os Procuradores Municipais participam dos encontros e da mudança na legislação, fundamentando de maneira qualificada as discussões