PGM Fortaleza e Apacefor Participam de Debates sobre a nova Lei Orgânica do Município

Procuradores e vereadores debatem lei orgânica do municípioOs Procuradores Municipais de Fortaleza contribuem proativamente para a revisão da Lei Orgânica do Município, trabalhando em parceria com a Câmara de Vereadores. Na última quarta-feira (10.05), o Presidente da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (Apacefor), Pedro Quariguasi, o Procurador-Geral Adjunto, Miguel Hissa, e a Diretora Social da Apacefor e Chefe da Procuradoria Fiscal, Valéria Moraes Lopes, participaram de audiência pública para debater a reformulação da legislação.

No encontro, foram debatidos temas como Habitação e Transporte Público, entre outros. Foi levantada a hipótese da Prefeitura de Fortaleza, em parceria com a Caixa Econômica, financiar a aquisição de moradias para os servidores públicos municipais.

“A Procuradoria-Geral do Município e, por meio dela, a Apacefor, tem subsidiado os vereadores com o conhecimento técnico que os procuradores detêm a respeito da legislação. A parceria com a Câmara de Fortaleza certamente resultará em um documento final, a ser apresentado à Cidade, fundamentado nas necessidades de todos os seus habitantes e nas possibilidades que a lei permite”, avaliou o Presidente da Apacefor, Pedro Quariguasi.

Na foto, estão, da esquerda para a direita: Pedro Quariguasi, vereador Ésio Feitosa, líder do Prefeito e Presidente da Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica, vereador Renan Colares, Relator da mesma Comissão, o Procurador-Geral Adjunto Miguel Hissa, e o vereador Iraguassu Filho, também membro da Comissão.