Quando pagamos nossos impostos, sempre nos perguntamos qual o destino desse dinheiro.Pois bem. A Constituição Federal prevê a instituição de tributos em
três âmbitos: federal, estadual e municipal. O tributo, que é o gênero, abrange as seguintes espécies: impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsório.
Em tal contexto, cabe aos municípios, além das taxas e contribuições que lhe são próprias, instituir os seguintes impostos: Predial e Territorial Urbano – IPTU, Transmissão “Inter Vivos” – ITBI e Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Agora, chegamos ao ponto: como se faz essa cobrança e qual o seu destino? Vamos mostrar que o Município de Fortaleza conta com um time eficiente para isso.
Pegando como exemplo o IPTU, depois da cobrança amigável feita pela Secretaria das Finanças, se não houver o pagamento dentro do prazo legal, o débito é enviado para a Procuradoria Geral do Município – PGM. A partir daí, vem a segunda fase da cobrança: SMS, e-mail, carta, telefonema, protesto, dentre outros. Caso o contribuinte ainda não tenha cumprido sua obrigação, vamos para a terceira e última fase: a judicial (que significa o ajuizamento de uma ação de execução fiscal contra o devedor por meio da qual bens podem ser apreendidos para pagamento da dívida).
Nessa etapa, entra em ação a Procuradoria Fiscal, um dos órgãos de execução programática da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PGM), contando, atualmente, com 16 (dezesseis) Procuradores concursados, sendo um Procurador com exclusividade junto ao Contencioso Administrativo Tributário. Há também destaque para os Procuradores que fazem o acompanhamento das demandas envolvendo grandes devedores, bem como o monitoramento dos créditos relativos aos processos de falência e recuperação judicial. A equipe está sob o comando da Procuradora Valéria Moraes Lopes, desde junho de 2014.
Os Procuradores atuam tanto no âmbito extrajudicial, com a elaboração de pareceres e expedição de orientações à Administração Municipal quanto aos Tributos, quanto na esfera judicial, promovendo a cobrança judicial da Dívida Ativa e a defesa dos interesses do Município nas ações envolvendo matéria tributária e financeira, disponibilizando-se, ainda, um atendimento aos contribuintes para esclarecimentos jurídicos e regularização do débito.

E para que serve tudo isso? Em meio à grave crise econômica atual, o trabalho da Procuradoria Fiscal é fundamental para a saúde financeira do município de Fortaleza, que assegura o pagamento de fornecedores, servidores e a manutenção de serviços de educação e saúde. Por meio dessa atuação, cerca de R$ 2.584.498,51 para os cofres municipais somente no ano de 2016. Tudo reflexo do acompanhamento de aproximadamente 110 mil execuções fiscais, além de outros tipos de ações de natureza tributária.

Valéria Moraes Lopes
Procuradora do Município de Fortaleza
Chefe da Procuradoria Fiscal
OAB/CE 17.973