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Prefeito Evandro Leitão sanciona lei que reestrutura e moderniza a Procuradoria-Geral do Município

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, sancionou nesta quarta-feira (17/6) a Lei Complementar que promove uma reestruturação administrativa da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A medida representa um marco para a modernização do órgão, com medidas voltadas ao fortalecimento da gestão, à ampliação da eficiência administrativa e ao aprimoramento dos serviços jurídicos prestados ao Município. A […]

47 anos de Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza

47 anos de compromisso com a advocacia pública municipal! A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza construiu uma trajetória marcada pela defesa da legalidade e do interesse público. Neste artigo especial, publicado hoje no jornal @opovoonline, o nosso Procurador-Geral, @helio_leitao, destaca a importância da PGM. Uma homenagem à história e ao trabalho de todos os dias. […]

Procuradoria-Geral do Município (PGM) recebe contribuintes com dívida ativa para negociação do Refis 2025

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025) da Prefeitura de Fortaleza está em andamento com o intuito de estimular a regularização dos contribuintes com débitos, inscritos ou não em dívida ativa. Nesta edição, poderão ser aplicados descontos de até 90% em juros, multas e atualização monetária, proporcionais ao prazo de […]

“Caravanas de Inovação”: Ceará é o primeiro estado a receber o projeto itinerante da AGU para a advocacia pública

O estado do Ceará será a primeira parada do projeto itinerante “Caravanas de Inovação”, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU), através do Laboratório de Inovação (LABORI). O projeto visa promover a integração, capacitação e o engajamento entre advogados (as) públicos federais, estaduais e municipais. A iniciativa inédita pretende fortalecer a advocacia pública brasileira, através da […]

Posse da nova diretoria ANPM

Procurador Municipal de Fortaleza, Guilherme Rodrigues esteve presente na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), na última semana, em Brasília. De forma honrosa para nós, o Procurador também já foi presidente da Associação. Conforme a ANPM, a nova diretoria, composta por Procuradoras e Procuradores Municipais de diversas regiões […]

Livro “Previdência do Servidor Público no Município de Fortaleza”

Procurador Municipal de Fortaleza desde 2006, Mário Sales Cavalcante lançou seu quarto livro, intitulado “Previdência do Servidor Público no Município de Fortaleza”. A obra é voltada para a análise desse tema fundamental, com referência às legislações nacional e municipal, abordando pontos polêmicos, doutrina e jurisprudência. “Este já é o meu quarto livro publicado, sempre focando […]

Comemoração Dia Internacional da Mulher 2025

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Apacefor reuniu procuradoras, servidoras e profissionais terceirizadas do Município em um momento de convivência e conexão, nesta sexta-feira, 7. O momento celebrou a força, a competência e o papel essencial de cada mulher na história da PGM de Fortaleza. Um agradecimento, em especial, para […]