Entre os dias 19 e 22 de novembro, Belo Horizonte sediará um dos mais importantes encontros jurídicos do Brasil, o XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. O encontro, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), recebe também o apoio da APACEFOR. Procuradores do Município de Fortaleza já confirmaram presença para representar a entidade no evento […]

A APACEFOR homenageia os professores, em especial, os procuradores municipais que abraçaram o magistério e fazem parte das mais conceituadas faculdades de Direito de Fortaleza e dos seus respectivos programas de pós- graduação.      

  Pela constituição, as crianças devem por direito ter moradia, alimentação, educação e saúde. A APACEFOR trabalha respeitando os princípios constitucionais e lutando para que todos os direitos sejam respeitados numa sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Neste dia 12 de outubro, a melhor homenagem para as crianças é amá-las e protegê-las garantindo todos os […]

  “Saudamos Nossa Senhora Aparecida, Padroeira e Advogada da nossa Pátria, e pedimos bençãos sobre o nosso país.” Uma homenagem da APACEFOR

A Associação dos Procuradores da Administração Centraliza do Município de Fortaleza (APACEFOR) manifesta repúdio às mensagens de ódio e discriminação contra o povo nordestino, veiculadas nas redes sociais, após o resultado do 1º turno das eleições deste domingo, 7. A APACEFOR repudia e condena toda e qualquer forma de discriminação e violência e preza pela […]

  A Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (APACEFOR) parabeniza os dois candidatos do Ceará eleitos para o Senado Federal, os 22 parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e os 46 deputados estaduais escolhidos, no último dia sete no pleito de 2018, para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ao governador, […]

A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, chega hoje aos 30 anos. Marcada como referência na história política do Brasil, ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, tornando-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de ditadura militar, a sociedade recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de […]

A Associação dos Procuradores da Administração Centralizada do Município de Fortaleza (APACEFOR) promove campanha de arrecadação de brinquedos, alimentos, roupas e livros infantis para distribuir para mais de cem crianças da  Casa Ronaldo Pereira, no bairro Papicu, em Fortaleza. A ação faz parte das comemorações em homenagem ao Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Os […]

No mês de outubro, dedicado ao combate ao câncer de mama em todo o país, a APACEFOR apoia a campanha Internacional Outubro Rosa. A iniciativa estimula a participação da população no controle da doença, além de esclarecer sobre prevenção, combate e enfrentamento da doença que atinge milhares de mulheres todos os anos. “Prevenir é o melhor […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, formado por 25 desembargadores, declarou em votação unânime na sessão desta quarta-feira (26) que é inconstitucional a legislação municipal que permite ao prefeito nomear procurador jurídico sem concurso para cargo comissionado. A decisão anula trecho do artigo 3º da lei complementar 127 de 1997 e do artigo 79 […]

A Procuradoria Geral do Município de Fortaleza realizou no último dia 23 de setembro uma seleção pública para estagiários. Composta por uma única etapa, a seleção consistiu na aplicação de duas provas (objetiva e subjetiva) sobre o conteúdo indicado no Edital. A seleção aconteceu na Escola de Tempo Integral Maria Odete da Silva Colares, no bairro Messejana. […]

  A convocação de cinco novos procuradores municipais foi publicada na edição de terça-feira (25/9) do Diário Oficial de Porto Alegre. Os novos procuradores terão três anos de estágio probatório, se juntando aos 111 procuradores municipais atualmente na ativa. Este é o primeiro concurso realizado após a publicação da Lei Orgânica da Procuradoria, em 2012, […]

  Como órgão do Poder Executivo, as Procuradorias Municipais atuam na defesa dos interesses legítimos dos Municípios, exercendo as funções de consultoria jurídica da administração superior e dos órgãos da Administração Direta do poder público. Nesse sentido, a Procuradoria Geral do Município (PGM) tem o papel de representar judicial e extrajudicialmente o poder municipal, operando nos processos judiciais e […]

O Procurador do Município de Fortaleza, Dr. Francisco Lisboa Rodrigues, é convidado para proferir palestra na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, sobre Estado Plurinacional e Constitucionalismo Multinível. O evento é de amplitude internacional e conta com várias edições em países como Portugal, Espanha e Equador, além de várias cidades brasileiras. Na oportunidade, estarão […]

Hoje, na sexta reportagem da série com o perfil profissional dos novos procuradores da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, a APACEFOR apresenta Vanessa Capistrano Cavalcante, de 27 anos. Natural de Fortaleza-CE, formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), é bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo e em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera – […]

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, na última terça-feira (18), que todas as Prefeituras do Estado estruturem procuradorias jurídicas para as suas cidades. Essa medida foi tomada após a constatação do TCE-RJ de que menos de 25%, ou seja, ¼ dos Municípios do Estado, não possuem Procuradores com vínculo […]

  A obra “Os Precedentes Judiciais no Constitucionalismo Brasileiro Contemporâneo”, do procurador do Município de Fortaleza, Juraci Mourão Lopes Filho foi tomada como referência da doutrina brasileira no livro “Il Precedente Impossibile”, do autor italiano Luca Passanante, um dos mais respeitados das ciências jurídicas da Itália. Juraci Mourão é graduado em Direito pela Universidade Federal […]