A convocação de cinco novos procuradores municipais foi publicada na edição de terça-feira (25/9) do Diário Oficial de Porto Alegre. Os novos procuradores terão três anos de estágio probatório, se juntando aos 111 procuradores municipais atualmente na ativa.

Este é o primeiro concurso realizado após a publicação da Lei Orgânica da Procuradoria, em 2012, que estruturou a carreira de procurador municipal. “Mesmo com toda a crise financeira, a Administração Municipal envidou esforços no sentido de prover os cargos, notadamente pela relevância das atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral do Município” disse o procurador-geral adjunto de Pessoal, Contratos e Serviços Públicos, Carlos Eduardo da Silveira.

O presidente da APMPA, Cesar Emílio Sulzbach, destacou a importância da nomeação dos novos procuradores municipais, o que qualificará ainda mais a prestação de serviços público à cidade e seus munícipes. “Atualmente, a Procuradoria está atendendo toda a demanda consultiva e judicial com um quadro muito reduzido de procuradores”, afirmou. Disse ainda que “as nomeações representam a consolidação da carreira que deve continuar ganhando cada vez mais espaço para apoiar a correta gestão dos recursos públicos”.

Na justificativa para a nomeação dos novos cargos,a Prefeitura de Porto Alegre constou a sobrecarga do quadro atual, que atua em mais de 100 mil processos judiciais.

Enquanto muitas capitais brasileiras avançam na valorização da advocacia pública com a convocação de Procuradores Concursados, em Fortaleza, se percebe a deficiência do atual quadro de procuradores.

Com o dobro da população de Porto Alegre, a capital cearense tem atualmente um efetivo de 64 procuradores municipais atuando em mais de 150 mil processos.

Hoje, Fortaleza, é a capital que, proporcionalmente, a sua população tem o menor quadro de procuradores em atividade.

Muitas entidades nacionais já manifestaram apoio à luta da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (APACEFOR) para a nomeação urgente e tão necessária dos 14 cargos vagos que existem na PGM.

A sociedade de Fortaleza continua aguardando o posicionamento do Prefeito Roberto Cláudio quanto à convocação do Procuradores aprovados em concurso público.