A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, chega hoje aos 30 anos. Marcada como referência na história política do Brasil, ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, tornando-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional.

Após 21 anos de ditadura militar, a sociedade recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento e proporcionava a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

Para sua criação, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram dela 72 senadores e 487 deputados federais, além de 72.719 sugestões de cidadãos de todo o país.

Entre os direitos estabelecidos pela Constituição, podemos citar a Saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Educação, com a ampliação para zona rural e os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena. Além disso, foi elaborado o Código de Defesa do consumidor e a garantia ao brasileiro do pleno acesso à Cultura, conferindo ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.

Na área ambiental, a constituição passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais. Outro ponto importante foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei.

Na sessão histórica da promulgação, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, sintetizou:“Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.”

No momento tão delicado que o país atravessa, a APACEFOR vem conclamar a população a votar em candidatos comprometidos com a Democracia. “Hoje completa 30 anos da promulgação da constituição cidadã! Proteger a democracia e lutar para que a constituição seja cumprida e os direitos sociais sejam implementados com redução da desigualdade e vida digna para cada brasileiro é dever de todo cidadão. Seu voto hoje decide o futuro e muitos derramaram seu sangue para que nós tivéssemos o direito de escolher nossos governantes e pudéssemos expressar nossa opinião sem sermos presos por não concordar com o governo. Preservemos então a democracia votando em candidatos comprometidos com ela e o bem estar social.”, declara o presidente da APACEFOR, Pedro Quariguasi.

Fonte: Com informações do Senado