Como órgão do Poder Executivo, as Procuradorias Municipais atuam na defesa dos interesses legítimos dos Municípios, exercendo as funções de consultoria jurídica da administração superior e dos órgãos da Administração Direta do poder público. Nesse sentido, a Procuradoria Geral do Município (PGM) tem o papel de representar judicial e extrajudicialmente o poder municipal, operando nos processos judiciais e nos contratos administrativos com o propósito de assegurar a legalidade do ato administrativo e dos gastos públicos, visando o bem comum.

Dessa forma, a PGM busca garantir os princípios constitucionais, dando assistência à administração pública municipal e agindo em defesa do interesse público do patrimônio e do erário.

“Diariamente as demandas e os desafios são grandes, por esse motivo o papel do procurador é fundamental e felizmente a cidade de Fortaleza conta com uma equipe de profissionais que trabalha rigorosamente a favor da municipalidade, muito embora em quadro reduzido.”, explica o presidente da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada do Município de Fortaleza (APACEFOR), Pedro Quariguasi.

Pedro Quariguasi explica que nos últimos anos a PGM de Fortaleza tem se destacado pela sua excelente atuação e vem sendo reconhecida pelas procuradorias de todo o país. “Atualmente mais de 150 mil processos estão em andamento, passando pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Fortaleza. Ao desempenhar o seu papel, a Procuradoria beneficia o município através da redução de débitos além de angariar recursos que visam melhorar as condições e possibilidades financeiras do município. Em resumo, a atuação da PGM é fundamental para a cidade e seus cidadãos.”, conclui.