ANPM requer ao TCE-CE criação de ato normativo que garanta a realização de concurso público para o cargo de procurador municipal em todos os municípios cearenses  

No último dia 18 de julho, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) pedido de criação de ato normativo que garanta a realização de concurso público para o cargo de procurador municipal em todos os municípios cearenses. O requerimento foi protocolado pelo delegado estadual […]

Alvará Digital: mais facilidade para construir

Pioneira no Brasil, a Prefeitura de Fortaleza oferece o serviço de liberação para construções de forma online, previsto pela lei 10.391, de 17 de julho de 2015. Disponível desde janeiro de 2016, o Alvará Digital é um procedimento de licenciamento eletrônico que visa a responder às solicitações de construção de residências unifamiliares – edificações de […]

1º Diagnóstico da Advocacia Pública é pauta no Senado Federal

Nos últimos dias 4 e 5 de junho, no Senado Federal, em Brasília, aconteceu a entrega do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal do Brasil. Participaram do ato o diretor social da ANPM, Diego Leão da Fonseca, o procurador de Maceió (AL), Guilherme Lanzillotti,  o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS), […]

Da esquerda para direita: Anne Karole, Guilherme Rodrigues, Geórgia Campello, Carlos Mourão e Viviane Brito.

Procuradores comemoram os 15 anos da Associação dos Procuradores do Município de São Luís (APMSL)

A Associação dos Procuradores do Município de São Luís (APMSL) recebeu homenagem, nesta quinta-feira (14), em uma festa comemorativa aos seus 15 anos de criação. O procurador do Município de Fortaleza, Guilherme Rodrigues, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), no período de 2012 a 2014, participou do momento festivo. Ele destaca o trabalho […]

PGM de Fortaleza passa a ser citada e intimada de forma eletrônica

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) está adotando medidas para ampliar o uso da citação e intimação eletrônicas, habilitando novas instituições (pessoas jurídicas públicas e privadas) para uso da ferramenta, disponível por meio do Portal e-SAJ. Na última segunda-feira (04/06), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM) assinaram termo […]

Valorização dos Procuradores Municipais

O Procurador Municipal concursado atua diretamente na defesa dos interesses da população justamente onde ela reside: nas cidades. A Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM preparou um vídeo para ajudar a explicar como essa é uma função essencial para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito no Brasil. São os Procuradores Municipais que […]

NOTA DE PESAR da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada do Município de Fortaleza (APACEFOR)

É com extremo pesar que a Associação dos Procuradores da Administração Centralizada do Município de Fortaleza (APACEFOR) recebe a notícia do falecimento do procurador aposentado, Juarez Correia Barbosa, ocorrido no último dia 29 de maio, em Brasília. Exemplo de homem sério e reto, ele deixa um legado de honestidade e de grandes contribuições à Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza e à história […]