O Brasil tem o poder do Estado dividido em três, conforme o artigo 2º da Constituição: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Na prática, contudo, às vezes não há tanta harmonia assim. Não é de hoje que o judiciário é bem presente nas páginas que […]
A Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, periódico científico na área do Direito, com enfoque em questões municipais, e de periodicidade semestral, está recebendo artigos científicos, de 10 a 25 páginas, para publicação nos seus dois números de 2020 em fluxo contínuo. “Solicitamos que os ilustres professores, na qualidade de conselheiros desta Revista, e […]
A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – APACEFOR vem manifestar seu profundo pesar pelo falecimento de Maria de Jesus Assunção e Silva, mãe do Procurador Edvaldo Assunção e Silva. Neste momento de dor, nos solidarizamos com a família enlutada, ao tempo que expressamos as mais sinceras condolências pela irreparável perda.
Todos os Associados estão convidados para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA da APACEFOR, que será realizada no dia 19 de outubro de 2020, às 9h, de forma virtual e com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos associados, ou a partir das 9h30, com qualquer número de Associados presentes. Para participar, os Associados devem enviar seus e-mails para o contato [email protected], a fim de ser liberado o […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a Lei Municipal que regula a guarda e as cobranças de tarifas de estacionamentos particulares em Fortaleza. O processo foi julgado no dia 14 de setembro e teve como relator o Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. A Lei Municipal, em […]
O Jornal O Estado CE publicou nesta segunda-feira, 17, o artigo assinado pela Procuradora do Município de Fortaleza, Dra. Lucíola Cabral. O texto busca esclarecer a importância do licenciamento ambiental para o desenvolvimento econômico, considerando-se que se trata de um dos mais relevantes instrumentos de controle ambiental previsto na lei 6938, de 31 de agosto […]
O presidente da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (APACEFOR), Dr. Martônio Mont’Alverne, participa do programa Roda de Conversa no Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) hoje, dia 14, às 17 horas. O tema será “Estado ou Chefe do Executivo? – Limites Éticos e Responsabilidade Administrativa do Advogado Público”. A transmissão do debate […]
O artigo assinado pela Procuradora do Município Lucíola Cabral foi um dos destaques na editoria de opinião do jornal O Otimista do último dia 23 de julho. No texto, Dra. Lucíola Cabral fala sobre o Licenciamento Ambiental, área do Direito que, “é um dos mais relevantes instrumentos de controle ambiental”. A Procuradora ressalta também sobre […]
As empresas que prestam serviços acessórios à cadeia de energia elétrica agora não são mais isentas de pagar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A mudança acontece após uma ação da Procuradoria Geral do Município (PGM) que recorreu a uma sentença de 2018 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), favorável ao Sindicato […]
O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública promove até o próximo sábado, 25 de julho, o 24º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, com programação online disponível no perfil do YouTube da Revista PUB – Diálogos Interdisciplinares (https://www.youtube.com/channel/UCdQM5yvrq8ma11-bJGMTabA). O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, com apoio de entidades do Direito de todo […]