O presidente da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (APACEFOR), Dr. Martônio Mont’Alverne, participa do programa Roda de Conversa no Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) hoje, dia 14, às 17 horas. O tema será “Estado ou Chefe do Executivo? – Limites Éticos e Responsabilidade Administrativa do Advogado Público”. A transmissão do debate será aberta no canal do YouTube da revista PUB Diálogos Interdisciplinares. Os associados do IBAP podem acessar o programa por meio do WhatsApp, do Google Groups ou por solicitação pelo e-mail [email protected] .

O ponto de partida da conversa serão as atribuições que a Constituição Federal garante à Advocacia-Geral da União (AGU) e quais as fronteiras da atuação de seus membros. O debate surge a partir da recente decisão da AGU, que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Alexandre de Morais, que atingia blogueiros, empresários e deputados apoiadores do atual presidente da República. Estaria a AGU agindo em defesa da União Federal ou de interesses do chefe do Executivo? Qual é o limite da atuação da advocacia pública em defesa do Estado?

Para debater sobre esse tema participam também Eduardo Cunha da Costa (Procurador Geral do Estad/RS); Ibraim Rocha (Procurador do Estado/PA); José Nuzzi Neto (Procurador de Autarquia – DAEE/SP); Márcia Maria Barreta Fernandes Semer (Procuradora do Estado/SP); Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (Procurador do Estado/SP Aposentado) e Sérgio Luiz Pinheiro de Sant’Anna (Procurador Federal/RJ).

Acesso: https://www.youtube.com/channel/UCdQM5yvrq8ma11-bJGMTabA