A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, chega hoje aos 30 anos. Marcada como referência na história política do Brasil, ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, tornando-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de ditadura militar, a sociedade recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de […]
A Associação dos Procuradores da Administração Centralizada do Município de Fortaleza (APACEFOR) promove campanha de arrecadação de brinquedos, alimentos, roupas e livros infantis para distribuir para mais de cem crianças da Casa Ronaldo Pereira, no bairro Papicu, em Fortaleza. A ação faz parte das comemorações em homenagem ao Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Os […]
No mês de outubro, dedicado ao combate ao câncer de mama em todo o país, a APACEFOR apoia a campanha Internacional Outubro Rosa. A iniciativa estimula a participação da população no controle da doença, além de esclarecer sobre prevenção, combate e enfrentamento da doença que atinge milhares de mulheres todos os anos. “Prevenir é o melhor […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, formado por 25 desembargadores, declarou em votação unânime na sessão desta quarta-feira (26) que é inconstitucional a legislação municipal que permite ao prefeito nomear procurador jurídico sem concurso para cargo comissionado. A decisão anula trecho do artigo 3º da lei complementar 127 de 1997 e do artigo 79 […]
A Procuradoria Geral do Município de Fortaleza realizou no último dia 23 de setembro uma seleção pública para estagiários. Composta por uma única etapa, a seleção consistiu na aplicação de duas provas (objetiva e subjetiva) sobre o conteúdo indicado no Edital. A seleção aconteceu na Escola de Tempo Integral Maria Odete da Silva Colares, no bairro Messejana. […]
Por Mário Sales Cavalcante A segurança jurídica é um dos princípios fundamentais do Estado de Direito. Ela é, na verdade, uma das notas caracterizadoras de uma organização estatal minimamente civilizada e obediente ao ordenamento jurídico. É dizer: não havendo segurança na formação e desenvolvimento das relações jurídicas não há que se falar em Estado de […]
A convocação de cinco novos procuradores municipais foi publicada na edição de terça-feira (25/9) do Diário Oficial de Porto Alegre. Os novos procuradores terão três anos de estágio probatório, se juntando aos 111 procuradores municipais atualmente na ativa. Este é o primeiro concurso realizado após a publicação da Lei Orgânica da Procuradoria, em 2012, […]
Como órgão do Poder Executivo, as Procuradorias Municipais atuam na defesa dos interesses legítimos dos Municípios, exercendo as funções de consultoria jurídica da administração superior e dos órgãos da Administração Direta do poder público. Nesse sentido, a Procuradoria Geral do Município (PGM) tem o papel de representar judicial e extrajudicialmente o poder municipal, operando nos processos judiciais e […]
Com o objetivo de proporcionar aos associados condições exclusivas em diversos serviços, a Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (APACEFOR) está ampliando os convênios da entidade. O novo convênio firmado é com o escritório de contabilidade Computare Associados SS, fornecendo serviços contábeis de alto nível, com atendimento diferenciado. A parceria garante desconto de […]
O Procurador do Município de Fortaleza, Dr. Francisco Lisboa Rodrigues, é convidado para proferir palestra na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, sobre Estado Plurinacional e Constitucionalismo Multinível. O evento é de amplitude internacional e conta com várias edições em países como Portugal, Espanha e Equador, além de várias cidades brasileiras. Na oportunidade, estarão […]