A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Fortaleza obteve uma importante vitória judicial ao anular débitos de FGTS que totalizavam mais de R$ 70 milhões, cobrados pela União. No processo, o Ministério do Trabalho havia alegado irregularidades em contratos temporários do município e, com base nisso, declarou a nulidade desses contratos, atribuindo os débitos à […]
Celebramos, hoje, o Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, um marco histórico que representa um dos pilares fundamentais da nossa sociedade moderna. Instituída em 26 de agosto de 1789, esta declaração é um testemunho dos princípios universais de liberdade, igualdade e fraternidade, e um símbolo do compromisso com a justiça e […]
Órgão integrante da estrutura interna da PGM, desde a criação da instituição, a Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente – PROURMA de Fortaleza vem desempenhando suas funções com zelo e afinco há 45 anos. Inicialmente denominada Procuradoria Patrimonial, tinha suas atribuições atreladas à defesa do patrimônio municipal. Após o advento da CF/88, a Procuradoria Patrimonial […]
“Honrado, fui escolhido para falar em nome dos que obtiveram o título de Doutor em Direito há 25 anos pela Faculdade de Direito da Universidade Johann Wolfgang Goethe de Frankfurt/M., Alemanha. A cerimônia ocorreu no último dia 3 de maio, em Frankfurt/M”, destacou o Presidente da Apacefor nas redes sociais.
A advocacia pública desempenha um papel fundamental na defesa do interesse público, na garantia da legalidade e na promoção da justiça em nossa sociedade. Neste 7 de março, Dia Nacional da Advocacia Pública, queremos reconhecer e valorizar o trabalho dos advogados e das advogadas que dedicam suas habilidades e conhecimentos para a construção de um […]
Na última sexta-feira, a APACEFOR reuniu diretoria e associados para a confraternização 2023 no restaurante Matisse, em Fortaleza. No evento, o presidente Martonio Mont’Alverne agradeceu pela parceria concretizada ao longo do ano e deu boas-vindas aos novos membros da diretoria eleita para o biênio 2023-25, bem como para os novos colegas associados da Procuradoria Municipal […]
Procurador de Fortaleza, Pablo Freire Romão conquistou o primeiro lugar do VII Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). O advogado público municipal dividiu o primeiro lugar com a também Procuradora de Fortaleza, Marcela Vila Nova. Pablo recebeu o título pelo Parecer “IPTU – Complexo aeroportuário”. Já […]
O Ministério da Cultura e a Advocacia Geral da União promoverão, nesta terça e quarta-feira, o Seminário Direito e Cultura – Novo regime jurídico de fomento à Cultura no Brasil. O evento tem o intuito de capacitar procuradores, procuradoras, estaduais e municipais, operadores do Direito, assessores jurídicos e gestores da cultura para a fiel execução […]
Prezados associados, a APACEFOR convida para a Confraternização 2023, que será realizada no próximo dia 8 de dezembro, sexta-feira. Por gentileza, confirmar a presença (e se for o caso, de um convidado) através do e-mail: [email protected] ou do WhatsApp (85) 9.9999-0625.
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