PROURMA participa de audiência pública sobre a proposta de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)
A Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (PROURMA), por meio da procuradora- chefe, Denise Barbosa Sobreira, participou de audiência pública, nesta terça-feira (25), na sede do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Ceará (MPCE), sobre a proposta de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que tramita na Câmara dos Vereadores, e a integração […]










