A Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e o Tribunal de Justiça do Ceará firmaram novas metas de atuação conjunta nesta segunda-feira (10), que pretendem reduzir a quantidade de processos da PGM, em tramitação na Justiça estadual, e assim otimizar cobranças judiciais.

A reunião, que aconteceu no Fórum Clóvis Beviláqua, contou com a participação do procurador geral do Município, Jose Leite Jucá, o procurador geral adjunto, Miguel Hissa, da procuradora chefe da Procuradoria Fiscal, Valéria Moraes Lopes, da procuradora chefe da Procuradoria de Apoio Jurídico, Yandra Mendes, e dos juízes Andrea Delfino e Rogério Nascimento.

“Atualmente, temos aproximadamente 80.000 execuções fiscais em tramitação, cujo percentual de 60% envolve débitos de menor valor. A proposta, seguindo a bem sucedida experiência de outras capitais, é retirar do Judiciário as dívidas de menor valor para serem cobradas no âmbito administrativo, racionalizando o trabalho das Procuradorias Fiscal e da Dívida Ativa de modo a torná-lo mais eficiente”, afirma a procuradora chefe da Procuradoria Fiscal, Valéria Moraes Lopes.

A procuradora explica ainda que o objetivo é otimizar a cobrança judicial, com foco nos grandes devedores do Município. “Essas medidas tornam mais ágil a cobrança da Dívida Ativa do Município, incrementando a arrecadação com vistas a custear melhor o serviço aos cidadãos,” reforça.

Ainda de acordo com a procuradora Valéria Moraes Lopes, na reunião, foram traçadas metas a serem alcançadas ainda neste semestre, inclusive com a elaboração conjunta de uma cartilha contendo manual de boas práticas na gestão da Dívida Ativa, o que faz com que a parceria entre Procuradoria Geral do Município e o Judiciário traga mais benefícios aos cidadãos.