A Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (PROURMA), por meio da procuradora- chefe, Denise Barbosa Sobreira, participou de audiência pública, nesta terça-feira (25), na sede do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Ceará (MPCE), sobre a proposta de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que tramita na Câmara dos Vereadores, e a integração com o Plano Diretor e o Projeto Fortaleza 2040.

Na reunião, a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, apresentou a proposta encaminhada ao Legislativo, falando sobre a metodologia aplicada pela Prefeitura de Fortaleza, em consonância com o trabalho coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), que resultou na elaboração do Planejamento Estratégico da Capital no Plano Fortaleza 2040, tratando ainda das emendas à Lei e tirando dúvidas quanto à aprovação do instrumento normativo.

A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Fortaleza deverá estimular atividades econômicas específicas de determinadas áreas da cidade, por meio da criação de dez Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus). A nova LUOS é uma atualização da que está vigente desde 1996. Em 2009, foi aprovado o Plano Diretor estabelecendo que uma nova Lei fosse revista e isso é o que se está fazendo com a propositura do PL que trata da nova LUOS.

A nova LUOS prepara a Capital para um novo Plano Diretor, que deverá ser apresentado em 2019, e, especialmente para o Fortaleza 2040,  o Plano aponta uma visão diferente para o futuro da Cidade, com estratégias na superação dos desafios, e detalha um conjunto de ações, metas, responsabilidades e custos que deverão ser seguidos pelas gestões futuras da cidade.

Estiveram presentes também na audiência pública as promotoras de justiça Socorro Brilhante e Jaqueline Faustino, o vereador Ésio Feitosa, líder do prefeito na Câmara Municipal,  o assessor do prefeito na Câmara Felipe Pontes e o arquiteto urbanista da SEUMA, Prisco Bezerra.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da APACEFOR com informações da SEUMA