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A atuação da Procuradoria Geral do Município (PGM) na ação que garantiu o retorno dos R$ 5,1 milhões aos cofres do município devido a não entrega dos respiradores comprados durante a pandemia de Covid-19 foi destaque nos maiores veículos de comunicação do Ceará. Confira as matérias completas em: Diário do Nordeste, O Povo, G1.
Após mover processo judicial, em maio de 2020, o Município de Fortaleza recuperou, neste mês, o valor de R$ 5.188.682,63, o qual corresponde a uma parte substancial do que fora pago à contratada pela compra de respiradores, de forma antecipada, pela Secretaria Municipal de Saúde. Este recurso não havia sido devolvido pela empresa após a […]
Com a temática “Política ambiental e os desafios em Fortaleza”, em alusão ao Dia do Meio Ambiente, Dr. Arão Bezerra Andrade destacou, durante a conversa, a atuação da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (Prourma). “A Prourma é o braço jurídico do Município no aspecto da política ambiental. A política ambiental é executada pelo gabinete […]
Com o tema “A crise das democracias liberais: perspectivas críticas da teoria política contemporânea”, o primeiro painel do IV Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política foi exibido na última quinta-feira, 27/5, no Canal do TRE-CE no YouTube. O debate foi proporcionado com a presença do do professor e Procurador do Município de Fortaleza, […]
Já está disponível o acesso ao novo aplicativo Dívida Ativa – Fortaleza, desenvolvido pela Procuradoria Geral do Município (PGM). De cara nova, o app oferece ao contribuinte atendimento em tempo real no Balcão Virtual, além de acesso ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis-Covid) para negociação de dívidas com descontos em […]
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Dra. Valéria Lopes participa nesta quarta-feira, 5 de maio, a partir das 17h, de uma live para explicar como funcionará o pacote de Socorro Fiscal do Município e esclarecer dúvidas do público. A transmissão será através do Instagram do @universo.tributario. Participa também o Auditor do Tesouro do Município […]
O Pacote de Socorro Fiscal da Prefeitura de Fortaleza contempla ainda Diferimento do ISS, Isenção de Tarifas e preços públicos e a Suspensão e prorrogação de prazos para cumprimento de obrigações tributárias A Prefeitura de Fortaleza, com o intuito de minimizar os efeitos econômicos da pandemia do Covid-19, oferece aos cidadãos contribuintes, a partir de […]
Conhecimento, trabalho em equipe e dedicação mostram o compromisso dos Procuradores Municipais nas suas atribuições com a administração pública e com Fortaleza! Uma atuação essencial e produtiva que faz nossa cidade sempre avançar e crescer! Independente da classe, a luta diária do trabalhador sustenta e move o Brasil!
Nesta terça-feira, 20 de abril, o presidente da Apacefor, Dr. Martônio Mont’Alverne, participará da conferência em que irá debater o texto “Constituição, Direito à Saúde, e Pandemia – Novamente o Estado”, de autoria dos Procuradores Dr. Henrique Araújo Marques e Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, do Município de Fortaleza. Publicado em 2020 pela editora Quartier […]
Grandes cidades possuem grandes desafios que só podem ser superados com a dedicação e a competência de grandes profissionais! Para os Procuradores Municipais, é uma honra e um orgulho contribuir com a história e o desenvolvimento de Fortaleza.
Nesta quinta-feira (25), é comemorada a Data Magna do Ceará, que celebra o marco histórico do fim da escravidão no Ceará – a primeira província brasileira a libertar os escravos, no dia 25 de março de 1884. O estado se antecipou em quatro anos à abolição da escravatura em todo o Brasil, que aconteceu somente […]
A população agora terá um novo canal de atendimento no WhatsApp por meio do qual o contribuinte poderá encaminhar suas dúvidas com mais facilidade e comodidade. Criado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), o novo canal vai funcionar como um reforço ao telefone já usado: (85) 3265.1613. Já nos casos diretamente ligados à Dívida Ativa, […]
16 de março é o Dia do Procurador do Município de Fortaleza. A data foi estabelecida Lei n.10.820 de 2018 e, desde então, faz parte do calendário da categoria. O Procurador Municipal tem entre suas atribuições o controle da legalidade, a defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais. Hoje é […]
Em alusão ao Dia da Advocacia Pública e ao Dia Internacional da Mulher, ambos celebrados em março, a Escola de Advocacia Superior (ESA-CE) promove nesta sexta-feira, 12, às 19h, uma roda de conversas, on-line, com o tema Vivências, desafios e sonhos das advogadas públicas. Entre as 10 convidadas para a mesa de debates, está a […]
A APACEFOR parabeniza todas as mulheres, em especial, as Procuradoras do Município que trabalham incansavelmente com competência e dedicação para cumprir sua missão na advocacia pública.
A Escola Superior de Advocacia (ESA-CE) e a Comissão Estadual do Advogado Público da OAB-CE realizarão no dia 8 de março, segunda-feira, a partir das 10h, o evento “Reforma Administrativa e Advocacia Pública – Perspectivas para a atuação do advogado público em defesa do estado brasileiro, controle das políticas públicas e combate à corrupção”. Entre […]
A Procurada cearense Dra. Lucíola Maria de Aquino Cabral passa a integrar a Comissão Temática de Direito Ambiental e Urbanístico da ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais). “Essa comissão criada recentemente pela ANPM vem a suprir uma importante lacuna no cenário jurídico, haja vista que trabalhará temas relacionados aos problemas locais, a partir da […]
A PEC da reforma administrativa é um dos temas prioritários da agenda econômica do governo para 2021. As principais alterações dizem respeito às regras de contratação, estabilidade e benefícios do funcionalismo público. A proposta começaria a valer apenas para os novos servidores, no entanto, alguns parlamentares são contra e acreditam que a PEC deve também […]
O Presidente da Apacefor, Dr. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, passa a integrar a Comissão Temática de Direito Constitucional da ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais). “A comissão tratará de matérias constitucionais de interesse dos Municípios e da carreira, além de acompanhar nos tribunais e casas legislativas julgamentos e propostas legislativas desses mesmos interesses”, afirma Dr. […]