A APACEFOR parabeniza a Associação Nacional dos Procuradores Municipais pelos 24 anos de luta pela advocacia pública municipal do Brasil. É uma honra dizer que fazemos parte desta história escrita pelos mais de 4295 associados municipais. Parabéns, ANPM!
O procurador do Município de Niterói desde o ano de 2012 e que também atua como advogado e professor de Direito Administrativo, Raphael Diógenes Serafim Vieira, destacou o exercício das funções da Advocacia Pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos, em um artigo publicado na revista Interesse Público. Raphael Diógenes destaca o fato no […]
A proposta de reforma da Previdência do Governo foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. Apesar da PEC 6/2019 ter sido julgada constitucional pelos deputados, as discussões sobre as injustiças criadas pelo projeto se inflamam entre organizações representativas da sociedade. A Associação Nacional dos Procuradores Municipais está […]
Depois de quase sete anos de luta da ANPM, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 28 de fevereiro, que o teto salarial dos procuradores municipais é equivalente a 90,25% da remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como os procuradores estaduais, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O […]
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais teve um mês intenso de atividades. Procuradores municipais de todo Brasil se empenharam em conseguir assinaturas dos senadores de seus estados para a continuidade da tramitação da PEC 17 no Senado Federal. Graças ao esforço de todos, a associação protocolou o documento com apenas três semanas de campanha. O […]
O procurador do município de Fortaleza, Pedro Quariguasi, foi nomeado ao cargo de delegado estadual para representar a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) no Ceará. A nomeação faz parte das medidas adotadas pela ANPM para fortalecer a atuação da entidade na luta pela Advocacia Pública Municipal brasileira. Pedro Quariguasi é presidente da Associação dos […]