Os Procuradores do Município de Rio das Ostras (RJ) devem ter amplo acesso a informações públicas referentes à natureza, remuneração e forma de provimento do cargo de Procurador da Câmara Municipal. A decisão foi do juiz titular da 2ª Vara Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, ao conceder decisão liminar em mandado de segurança impetrado pela […]
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresentou pedido de ingresso como amicus curiae em uma ação que questiona a legalidade de um contrato sem licitação entre um escritório de advocacia e o município de Aparecida de Goiânia (GO). A Ação Civil Pública (ACP) é de autoria do Ministério Público Estadual de Goiás (MPE/GO). Segundo o […]
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) marcou presença na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Vitória (APROVI), eleita para o biênio 2016/2018. O evento aconteceu na noite desta quinta-feira (04), em solenidade realizada na sede da OAB-ES. A nova diretoria será comandada pela presidente, Patrícia Marques Gazola. […]
Uma associação representativa deve encontrar o ponto de convergência de todos os seus associados, para traçar um caminho a ser percorrido e uma meta a ser alcançada. Mas, qual será o ponto de convergência do anseio de todos os Procuradores Municipais que pertencem a essa associação? Não temos nenhuma dúvida que é a defesa de […]
A ex-prefeita de São Luís do Curu, Marinez Rodrigues de Oliveira, teve os direitos políticos suspensos pelo período de sete anos por firmar contratos sem o devido processo licitatório, no exercício de 2007. Também foi condenada a pagar multa de R$ 80 mil e a ressarcir os prejuízos causados ao erário. O valor será apurado […]