Uma associação representativa deve encontrar o ponto de convergência de todos os seus associados, para traçar um caminho a ser percorrido e uma meta a ser alcançada. Mas, qual será o ponto de convergência do anseio de todos os Procuradores Municipais que pertencem a essa associação?

Não temos nenhuma dúvida que é a defesa de suas prerrogativas, não para uma vantagem pessoal, mas para que possa defender dignamente e de maneira eficaz o interesse da coletividade, da sociedade, no respeito às Leis e à Constituição.

Nesse quadro, esse grupo que se formou tem algumas metas a serem alcançadas em dois anos de trabalho, bem como tem um projeto para ao alcance dessas metas.

Nos últimos anos a ANPM se firmou como órgão representativo da advocacia pública perante toda a sociedade e diante das Instituições estatais. Essa representativa decorreu de muita luta e de muito afinco na defesa do Procurador Municipal.

Para dar continuidade ao trabalho e consolidar a relevância da ANPM são metas desse grupo:

Estruturação das Procuradorias nos municípios, com ênfase nas localidades mais carentes, auxiliando na elaboração de normas, seja para a sua criação, seja para a formação de um sistema jurídico que garanta ao Procurador uma remuneração digna, proteção às suas prerrogativas e autonomia institucional;

Ampliação dos quadros de associados participantes;

Descentralização da estrutura da ANPM com o fortalecimento das representações estaduais para que a entidade fique mais próxima de seus associados;

Promoção de eventos abertos para toda comunidade Jurídica e em todo o Brasil visando divulgar as boas práticas da advocacia pública municipal no combate à corrupção, no combate à sonegação fiscal, por exemplo, divulgando a importância de uma Procuradoria forte, estruturada e atuante para o Estado brasileiro;

Evidenciar para a sociedade a relevância dos Procuradores Municipais na defesa da coletividade e no respeito às necessidades dos cidadãos;

Trabalhar para que as Instituições como Ministério Público, Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça sejam parceiros e defensores da advocacia pública municipal, demonstrando que nós somos verdadeiros guardiões do respeito à coisa pública municipal e da aplicação correta e estrita das normas vigentes e da Constituição;

Divulgação da produção acadêmica dos Procuradores municipais, inclusive promovendo uma aproximação com a imprensa para que os Procuradores e a ANPM sejam referência no Direito Público Municipal;

Lutar pelo fortalecimento dos municípios e pela implementação real do federalismo inserido na Constituição;

Disponibilizar cursos na “internet” para acesso remoto de todos os associados, promovendo a reciclagem, bom como o ensino a distância;

Reservar um espaço no “site” para que os Procuradores possam ter acesso às teses, peças e pareceres para consulta;

Criação de uma Comissão de Notáveis para o auxílio na preparação das teses e minutas de maior relevância;

Continuar a luta pela aprovação das PECs 17, 82 e 443, dentre outras, mas, gastar mais energia na implementação real de seus ditames para promover uma verdadeira mudança na vida do Procurador Municipal.

Esse grupo que se forma, coeso e representativo da advocacia pública municipal, tem como comprometimento a busca incansável da defesa de todos os Procuradores Municipais do país, pois acreditamos que a conquista de um procurador ou de uma procuradoria específica erradia força para todos nós.

Estamos todos juntos nessa luta, Procurador Municipal.

Carlos Mourão – Presidente da ANPM.