Após mover processo judicial, em maio de 2020, o Município de Fortaleza recuperou, neste mês, o valor de R$ 5.188.682,63, o qual corresponde a uma parte substancial do que fora pago à contratada pela compra de respiradores, de forma antecipada, pela Secretaria Municipal de Saúde. Este recurso não havia sido devolvido pela empresa após a […]
Com a temática “Política ambiental e os desafios em Fortaleza”, em alusão ao Dia do Meio Ambiente, Dr. Arão Bezerra Andrade destacou, durante a conversa, a atuação da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (Prourma). “A Prourma é o braço jurídico do Município no aspecto da política ambiental. A política ambiental é executada pelo gabinete […]
Com o tema “A crise das democracias liberais: perspectivas críticas da teoria política contemporânea”, o primeiro painel do IV Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política foi exibido na última quinta-feira, 27/5, no Canal do TRE-CE no YouTube. O debate foi proporcionado com a presença do do professor e Procurador do Município de Fortaleza, […]
Já está disponível o acesso ao novo aplicativo Dívida Ativa – Fortaleza, desenvolvido pela Procuradoria Geral do Município (PGM). De cara nova, o app oferece ao contribuinte atendimento em tempo real no Balcão Virtual, além de acesso ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis-Covid) para negociação de dívidas com descontos em […]
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Dra. Valéria Lopes participa nesta quarta-feira, 5 de maio, a partir das 17h, de uma live para explicar como funcionará o pacote de Socorro Fiscal do Município e esclarecer dúvidas do público. A transmissão será através do Instagram do @universo.tributario. Participa também o Auditor do Tesouro do Município […]
O Pacote de Socorro Fiscal da Prefeitura de Fortaleza contempla ainda Diferimento do ISS, Isenção de Tarifas e preços públicos e a Suspensão e prorrogação de prazos para cumprimento de obrigações tributárias A Prefeitura de Fortaleza, com o intuito de minimizar os efeitos econômicos da pandemia do Covid-19, oferece aos cidadãos contribuintes, a partir de […]
Conhecimento, trabalho em equipe e dedicação mostram o compromisso dos Procuradores Municipais nas suas atribuições com a administração pública e com Fortaleza! Uma atuação essencial e produtiva que faz nossa cidade sempre avançar e crescer! Independente da classe, a luta diária do trabalhador sustenta e move o Brasil!
Nesta terça-feira, 20 de abril, o presidente da Apacefor, Dr. Martônio Mont’Alverne, participará da conferência em que irá debater o texto “Constituição, Direito à Saúde, e Pandemia – Novamente o Estado”, de autoria dos Procuradores Dr. Henrique Araújo Marques e Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, do Município de Fortaleza. Publicado em 2020 pela editora Quartier […]
Grandes cidades possuem grandes desafios que só podem ser superados com a dedicação e a competência de grandes profissionais! Para os Procuradores Municipais, é uma honra e um orgulho contribuir com a história e o desenvolvimento de Fortaleza.
Nesta quinta-feira (25), é comemorada a Data Magna do Ceará, que celebra o marco histórico do fim da escravidão no Ceará – a primeira província brasileira a libertar os escravos, no dia 25 de março de 1884. O estado se antecipou em quatro anos à abolição da escravatura em todo o Brasil, que aconteceu somente […]
A população agora terá um novo canal de atendimento no WhatsApp por meio do qual o contribuinte poderá encaminhar suas dúvidas com mais facilidade e comodidade. Criado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), o novo canal vai funcionar como um reforço ao telefone já usado: (85) 3265.1613. Já nos casos diretamente ligados à Dívida Ativa, […]
16 de março é o Dia do Procurador do Município de Fortaleza. A data foi estabelecida Lei n.10.820 de 2018 e, desde então, faz parte do calendário da categoria. O Procurador Municipal tem entre suas atribuições o controle da legalidade, a defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais. Hoje é […]
Em alusão ao Dia da Advocacia Pública e ao Dia Internacional da Mulher, ambos celebrados em março, a Escola de Advocacia Superior (ESA-CE) promove nesta sexta-feira, 12, às 19h, uma roda de conversas, on-line, com o tema Vivências, desafios e sonhos das advogadas públicas. Entre as 10 convidadas para a mesa de debates, está a […]
A APACEFOR parabeniza todas as mulheres, em especial, as Procuradoras do Município que trabalham incansavelmente com competência e dedicação para cumprir sua missão na advocacia pública.
A Escola Superior de Advocacia (ESA-CE) e a Comissão Estadual do Advogado Público da OAB-CE realizarão no dia 8 de março, segunda-feira, a partir das 10h, o evento “Reforma Administrativa e Advocacia Pública – Perspectivas para a atuação do advogado público em defesa do estado brasileiro, controle das políticas públicas e combate à corrupção”. Entre […]
A Procurada cearense Dra. Lucíola Maria de Aquino Cabral passa a integrar a Comissão Temática de Direito Ambiental e Urbanístico da ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais). “Essa comissão criada recentemente pela ANPM vem a suprir uma importante lacuna no cenário jurídico, haja vista que trabalhará temas relacionados aos problemas locais, a partir da […]
A PEC da reforma administrativa é um dos temas prioritários da agenda econômica do governo para 2021. As principais alterações dizem respeito às regras de contratação, estabilidade e benefícios do funcionalismo público. A proposta começaria a valer apenas para os novos servidores, no entanto, alguns parlamentares são contra e acreditam que a PEC deve também […]
O Presidente da Apacefor, Dr. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, passa a integrar a Comissão Temática de Direito Constitucional da ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais). “A comissão tratará de matérias constitucionais de interesse dos Municípios e da carreira, além de acompanhar nos tribunais e casas legislativas julgamentos e propostas legislativas desses mesmos interesses”, afirma Dr. […]
Este artigo foi publicado na edição do dia 23/02/2021 do Jornal O Povo: Na argumentação jurídica, o elemento técnico é o primeiro a ser observado por quem aplica o direito: administrador, advogado, juiz, legislador e promotor. Óbvio que as advertências da teoria política e da história são um momento segundo; jamais secundário. Na recente decisão […]
O livro “O Mistério da Pluma Azul” da Procuradora do Município, Dra. Fátima Memória, foi uma das indicações de leitura publicadas nas redes sociais da Escola Superior de Advocacia da OAB Ceará. O livro, que é o segundo de autoria da procuradora, está disponível para venda pelo site da Editora Premius, www.premiuseditora.com.br, com o valor de […]