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15 de novembro – Proclamação da República

16 de novembro de 202216 de novembro de 2022

A APACEFOR se junta aos demais cidadãos que neste dia comemoram a liberdade, a democracia e o 133º Aniversário da República Federativa do Brasil.

15 de novembro, apacefor, proclamação da república

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A APACEFOR presta suas condolências aos familiare A APACEFOR presta suas condolências aos familiares e amigos da Procuradora Municipal Francisca Gláucia Carvalho Pontes, que nos deixou nesta quarta-feira, 29. Diante do lamentável fato, a entidade também opta pelo adiamento da sessão solene desta noite, na Câmara Municipal. #Apacefor
Neste 25 de março é comemorado a Data Magna do C Neste 25 de março é comemorado a Data Magna do Ceará, um marco da abolição da escravidão no estado. A data celebra a então conquista da liberdade, em 1884, dos negros escravizados no território cearense. Assim, o Ceará foi a primeira província brasileira a abolir a escravidão, 1884, antes da Lei Áurea, de 1888. Esse importante - e pertinente - marco pela conquista da liberdade foi instituído como feriado estadual em 2011 e constitui um dia significativo para a reflexão sobre a importância da luta pelos direitos e a valorização da diversidade cultural e racial, tão presente na história e na identidade do Ceará. #APACEFOR #DataMagnadoCeará #25demarço #Direito
Não recentemente, advogados e advogadas públicas Não recentemente, advogados e advogadas públicas vêm sendo convocados para realizar biometrias, registro eletrônico e físico de ponto. O procedimento gera uma incompatibilidade entre as atividades do Advogado Público quando é sabido que a atuação deste profissional muitas vezes envolve a realização de tarefas que não são facilmente mensuráveis em termos de tempo e que exigem uma alta flexibilidade e disponibilidade. Além disso, a natureza das demandas do serviço público pode levar o advogado a trabalhar em horários fora do expediente e em locais diferentes da repartição pública, o que dificulta ainda mais a aplicação do controle de ponto. O Supremo Tribunal Federal já estabeleceu a utilização do sistema de controle de ponto como incompatível com a disciplina constitucional da advocacia. Já no último dia 10 de março de 2023, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (@oabce) publicou uma circular destinada à Secretária da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública do Estado do Ceará (SEPLAG) para que sejam emitidos "ofícios a todos os Órgãos Públicos da Administração Direta e Indireta do Estado, isentando os advogados da obrigação de fazer o registro ponto". Nesse sentido, é infundado pensar neste modelo para a advocacia pública. A APACEFOR soma forças ao Supremo Tribunal Federal e à OAB Ceará e reitera o pedido de isenção dos advogados da obrigação de fazer o registro do ponto. E ratifica ainda a posição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que havia emitido, desde 2016, a Súmula 9, declarando a incompatibilidade entre as atividades do Advogado Público e o sistema de controle de ponto, já que a atividade intelectual desse profissional exige flexibilidade de horário. #Apacefor #AdvocaciaPública #Direito #OABCE #STF
Neste 16 de março, Dia do Procurador do Munícipi Neste 16 de março, Dia do Procurador do Munícipio de Fortaleza, a APACEFOR parabeniza todos as Procuradoras e todos os Procuradores pela tão celebrada data. Desde 2018, 16 de março configura no calendário fortalezense no intuito de reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais em prol do serviço público. #Apacefor #ProcuradoriaMunicipal #Fortaleza #AdvocaciaPública
O presidente da APACEFOR, Martonio Mont’Alverne O presidente da APACEFOR, Martonio Mont’Alverne lança seu livro “Supremo Tribunal Federal: Prússia contra Reich” no dia 31 de março, sexta-feira, às 19h, no Teatro Celina Queiroz. O momento também terá como convidado Pedro Estevam Alves, professor da PUC-SP. A APACEFOR tem a honra de convidar para o evento todos os advogados e advogadas e demais públicos interessados no tema. Mais informações: PPGD@UNIFOR.BR ou (85) 3477-3058 #Apacefor #Direito #PrússiacontraReich #STF
Feliz Dia Internacional da Mulher para todas aquel Feliz Dia Internacional da Mulher para todas aquelas que atuam diariamente em suas múltiplas funções. Mulheres que, em 2023, ainda precisam reivindicar as suas liberdades, entre tantos outros direitos. A APACEFOR reitera sua admiração e respeito por estas advogadas, filhas, professoras, mães, empreendedoras e mulheres em tantas outras funções. Em especial, as nossas Procuradoras Municipais. #APACEFOR #diadamulher #8demarço #Direito

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