O Procurador-Geral Adjunto de Fortaleza, Miguel Rocha, participou de reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) na última sexta-feira (05.05.2017) para conciliação entre o Município e a União dos Trabalhadores em Educação do Ceará (UTE). Durante o encontro, ele argumentou que “o município, nesse momento, não tem como apresentar uma proposta sem saber, antes, o que foi arrecado, e se vai poder cumprir essa proposta”.

Os representantes das instituições iniciaram as conversações no TJCE, mas o desembargador responsável pela condução, Inácio de Alencar Cortez Neto, atendeu ao pedido da Prefeitura, que alegou só poder definir o índice de reajuste salarial a partir da segunda quinzena de maio, ocasião em que será divulgado o relatório fiscal de arrecadação do município. “O intuito de uma audiência de conciliação é que as partes saiam satisfeitas. Se houver uma possibilidade de acordo, ainda que remota, o mais adequado a ser feito é aguardar a nova data”. Uma nova audiência de conciliação entre o Município de Fortaleza e a UTE deve acontecer em outra data, entre os dias 15 e 31 deste mês.

No último dia 11 de abril, o desembargador Inácio Cortez proferiu tutela de emergência declarando ilegal a greve dos professores (iniciada no dia 15 de março). Também determinou que os profissionais retornassem ao trabalho, bem como desocupassem o prédio da Secretaria Municipal de Educação em 48h.

Também estiveram presentes na reunião o representante da Procuradoria-Geral de Justiça, Oscar d’Alva; os secretários municipais de Educação e Planejamento, Dalila Saldanha e Ricardo Xavier, respectivamente; a presidente da UTE, Ana Cristina Fonseca; além dos advogados das partes.

Fonte: informações e foto da Assessoria de Comunicação do TJCE (http://bit.ly/2pXS1WG)