A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM) teve participação fundamental na Conferência da Cidade do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS), realizada entre os dias 24 e 26 de outubro. O evento marcou a conclusão do processo de discussão e votação da minuta de lei do novo Plano Diretor, principal instrumento de planejamento […]
O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025) da Prefeitura de Fortaleza está em andamento com o intuito de estimular a regularização dos contribuintes com débitos, inscritos ou não em dívida ativa. Nesta edição, poderão ser aplicados descontos de até 90% em juros, multas e atualização monetária, proporcionais ao prazo de […]
A Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PGM) e a APACEFOR promoveram, nesta quarta-feira (8), uma ação especial em alusão ao Outubro Rosa, reforçando a importância do cuidado com a saúde da mulher. O evento contou com a participação do mastologista Dr. Francisco Pimentel, que abordou de forma clara e acolhedora temas fundamentais sobre o […]
Edital de Convocação de Eleição – Biênio 2025/2027 A APACEFOR convoca seus associados para a Assembleia Geral de eleição da nova Diretoria e do Conselho Fiscal. Leia a convocação na íntegra. 🗓️ Data: 5 de novembro de 2025 📍 Local: Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
A medalha Paulo Bonavides foi concedida e entregue pela Assembleia Legislativa do Ceará a grandes nomes do Direito na noite do último dia 11. Entre os homenageados, nosso presidente, Dr. Martonio Mont’Alverne. Tivemos e temos a honra de celebrar este momento juntos. Dr. Martonio é um grande merecedor desta honraria por suas contribuições e seu […]
Começou nesta segunda-feira, 4, o seminário Advocacia Pública e Desenvolvimento, promovido pela ESA-CE, no auditório central da OAB Ceará, em Fortaleza. O evento é gratuito e vai até esta terça-feira, 5. A PGM Fortaleza participa do seminário com os Procuradores conferencistas Natércia Sampaio Siqueira, palestrando sobre “Os desafios para a administração pública no federalismo fiscal […]
A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM) foi indicada como finalista do Prêmio CONIP de excelência na gestão pública 2025. Entre 74 projetos de todo o Brasil, duas soluções tecnológicas da PGM foram selecionados para o Congresso Nacional de Informática Pública (CONIP), que é o maior evento de tecnologia para o setor público do país. […]
A Procuradoria Geral do Município de Fortaleza – PGM – celebra em 2025 seus 46 anos de existência, consolidando-se como um dos pilares fundamentais da administração pública municipal. Criada em 1978, a PGM nasceu da necessidade de estruturar juridicamente a defesa dos interesses do Município. A Lei Complementar nº 315, de 2021, representa a mais […]
O estado do Ceará será a primeira parada do projeto itinerante “Caravanas de Inovação”, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU), através do Laboratório de Inovação (LABORI). O projeto visa promover a integração, capacitação e o engajamento entre advogados (as) públicos federais, estaduais e municipais. A iniciativa inédita pretende fortalecer a advocacia pública brasileira, através da […]
Procurador Municipal de Fortaleza, Guilherme Rodrigues esteve presente na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), na última semana, em Brasília. De forma honrosa para nós, o Procurador também já foi presidente da Associação. Conforme a ANPM, a nova diretoria, composta por Procuradoras e Procuradores Municipais de diversas regiões […]
A APACEFOR reconhece e agradece o trabalho incansável das Procuradoras e dos Procuradores Municipais de Fortaleza. Com profissionalismo e zelo, garantem a proteção do nosso Município, protegendo os direitos e o patrimônio da nossa sociedade, sempre pautados pela ética e pela defesa da democracia. Parabéns pelo Dia do Procurador do Município de Fortaleza! 👏
Procurador Municipal de Fortaleza desde 2006, Mário Sales Cavalcante lançou seu quarto livro, intitulado “Previdência do Servidor Público no Município de Fortaleza”. A obra é voltada para a análise desse tema fundamental, com referência às legislações nacional e municipal, abordando pontos polêmicos, doutrina e jurisprudência. “Este já é o meu quarto livro publicado, sempre focando […]
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Apacefor reuniu procuradoras, servidoras e profissionais terceirizadas do Município em um momento de convivência e conexão, nesta sexta-feira, 7. O momento celebrou a força, a competência e o papel essencial de cada mulher na história da PGM de Fortaleza. Um agradecimento, em especial, para […]
A APACEFOR acredita no potencial e na força feminina, especialmente das Procuradoras Municipais de Fortaleza, e reitera o respeito a todas as mulheres que atuam diariamente em suas múltiplas funções. Dra Lucíola permanece construindo sua história na advocacia, em especial na atenção aos direitos dos animais, e já deixa um legado para as atuais e […]
O Direito Animal, no Brasil, ainda é visto como sub-ramo do Direito Ambiental, embora muitos pesquisadores defendam sua autonomia. Salienta-se que o Direito dos Animais possui fonte constitucional, mais precisamente na norma constante do art. 225, VII, da Constituição de 1988, estando a proteção da fauna relacionada à proteção dos ecossistemas, não sendo possível falar […]
A APACEFOR convida todos os associados a contribuírem com artigos e notícias sobre a advocacia pública municipal. Nosso espaço quer fortalecer ainda mais o diálogo e ampliar a visibilidade das atividades essenciais para a administração pública e o interesse coletivo. 📌 Este é um canal para valorizar a atuação dos advogados públicos municipais, destacar boas […]
A APACEFOR parabeniza e dá as boas-vindas ao Procurador-Geral de Fortaleza, Dr. Hélio das Chagas Leitão Neto (@helio_leitao), e aos nomeados Subprocuradores-Gerais do município. Dr. Hélio é um importante nome para Fortaleza e o estado do Ceará, com passagem pela Sejus-CE. Hoje, também integra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O […]
Diretoria, associados, parceiros e familiares da APACEFOR estiveram reunidos, na última sexta-feira (13), em um momento de confraternização e celebração no Sal e Brasa. Confira os cliques de Wagner Kiyanitza durante o evento.
Prezados associados, a APACEFOR convida para a Confraternização 2024. Por gentileza, confirmar a presença (e se for o caso, de um convidado) através do e-mail: apaceforsecretaria@gmail.com.
Por meio desta nota, assinada por importantes entidades representativas da advocacia pública, a APACEFOR reitera seu compromisso com a Constituição brasileira e os valores democráticos e republicanos, pilares fundamentais da nossa nação. A nota visa reafirmar a importância da defesa dos direitos, da justiça e do Estado de Direito, e alerta para a necessidade de […]