A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM) teve participação fundamental na Conferência da Cidade do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS), realizada entre os dias 24 e 26 de outubro. O evento marcou a conclusão do processo de discussão e votação da minuta de lei do novo Plano Diretor, principal instrumento de planejamento urbano da capital.

Durante a conferência, foram analisados 621 artigos, divididos entre seis grupos de trabalho, resultando em 176 propostas de alteração levadas à plenária final. A atuação técnica da PGM, por meio dos procuradores da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (Prourma), Pedro Ricardo, chefe da unidade, e Bruno Proença, foi amplamente reconhecida por sua relevância no assessoramento jurídico, na redação da minuta e nas manifestações durante os debates.

O trabalho dos procuradores contribuiu de forma decisiva para o êxito das discussões, garantindo segurança jurídica e clareza aos encaminhamentos e deliberações. Encerrada a conferência, a minuta aprovada segue agora para nova análise da PGM, antes de ser encaminhada à Câmara Municipal de Fortaleza para apreciação.

A subprocuradora do município, Valéria Moraes, representou a PGM na Comissão Organizadora da Conferência da Cidade, assegurando o cumprimento do Regimento Interno e o bom andamento dos trabalhos. “Foram três dias intensos de um trabalho árduo, mas gratificante, pois o Plano Diretor é a lei de ordenação mais importante da cidade. Ele define as diretrizes do desenvolvimento territorial e o projeto de futuro que desejamos para Fortaleza”, destacou Valéria