Prefeitura de Fortaleza quer firmar parceria público-privada para utilização de energia renovável em escolas e creches e Procuradoria do Município auxilia na condução jurídica do processo

 

A Prefeitura de Fortaleza pretende utilizar fontes de energias renováveis como alternativa para fins de economia no quadro de consumo de creches e escolas da rede pública. A Procuradoria do Município participa ativamente do processo para garantir a correta estruturação jurídica do projeto.

Na semana passada, uma audiência pública foi realizada no auditório do Paço Municipal, onde foi apresentada e submetida a consulta pública toda a documentação do projeto de parceria público privada (PPP), incluindo a minuta do edital que, uma vez lançado, abrirá um processo de concorrência para a escolha da empresa ou consórcio responsável por implantar a tecnologia nas unidades de ensino da Capital.

De acordo com o procurador do Município de Fortaleza, Dr. Everton Gurgel, que compôs a audiência pública, a parceria público privada (PPP) é importante tendo em vista o constante avanço que passa o setor elétrico brasileiro, com o advento das energias renováveis. “Fortaleza tem uma vocação natural para a utilização da fonte solar como fonte de energia em substituição à energia elétrica convencional, ao passo que o próprio poder público municipal pode se valer dessa vocação para usar essas tecnologias, que estão cada vez mais eficientes e economicamente viáveis, para reduzir custos, beneficiar o meio ambiente e também melhorar a gestão”, explicou.

A Procuradoria do Município participou do processo realizando toda a análise da estrutura jurídica do projeto de PPP, o que reflete uma função de extrema importância, dando segurança de que todos os passos da iniciativa sejam feitos à luz da legislação aplicável à matéria, por meio de análises que indicam melhorias e correções que possam ser feitas nos projetos apresentados.

Como explica Everton Gurgel, a PPP, além compreender a utilização de energia renovável, envolve a eficientização, monitoramento e até o acionamento programado ou remoto de ventiladores, aparelhos de ar-condicionado e luminárias nas unidades de educação. “Busca-se igualmente tornar mais eficiente a utilização de energia nessas unidades, com a troca de todas as lâmpadas das escolas por luminárias que usam tecnologia led e, para além disso, haverá um ganho de gestão com o monitoramento do gasto de energia de cada uma das escolas e com o acionamento ou desligamento programado e remoto de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado. Tudo isso refletirá em melhoria do serviço de educação prestado a nossas crianças e jovens”, explica o procurador.