A obra “Os Precedentes Judiciais no Constitucionalismo Brasileiro Contemporâneo”, do procurador do Município de Fortaleza, Juraci Mourão Lopes Filho foi tomada como referência da doutrina brasileira no livro “Il Precedente Impossibile”, do autor italiano Luca Passanante, um dos mais respeitados das ciências jurídicas da Itália.

Juraci Mourão é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2000), possui Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) também pela UFC (2005) e tem doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. É Procurador do Município de Fortaleza e, atualmente, Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PRODAT). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Processual e Hermenêutica Constitucional.

A APACEFOR parabeniza o procurador pelo esforço e pela conquista do reconhecimento da sua obra em nível internacional. A procuradoria reafirma sua luta sempre em prol da valorização do profissional.