Na última quinta-feira (5), a procuradora do município de Vila Velha, no Espírito Santo, dra. Anne Camila, veio a Fortaleza conhecer o trabalho que está sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). A visita aconteceu na Procuradoria da Dívida Ativa (PRODAT) e na Procuradoria Fiscal do Município de Fortaleza (PROFIS), onde Anne pôde apreciar o desenvolvimento do software da PGM e as práticas de melhoria da arrecadação feitas na Capital.

Durante a visita, a dra. Anne teve  oportunidade de conhecer o sistema EPGM, por meio do qual são realizados a inscrição, o controle e a baixa da Dívida Ativa municipal. O sistema é responsável pela comunicação com os bancos de dados da Secretaria de Finanças do Estado, dos cartórios de protesto de títulos e documentos e do Tribunal de Justiça, além de guardar informações importantes sobre os devedores de órgãos como o Detran e a Junta Comercial. “Ficou claro que a informatização mudou a realidade do Município. Nossa intenção é seguir a mesma linha e trazer benefícios para Vila Velha”, declarou.

Segundo o presidente da APACEFOR, Pedro Quariguasi, esta não é a primeira visita feita por Procuradorias de outros município e até mesmo de alguns estados brasileiros, que se deslocam de seus municípios para conhecer as ações desenvolvidas em Fortaleza e ter acesso ao modelo de gestão implementado na Capital. “Várias Procuradorias já vieram conhecer nosso trabalho, como a Procuradoria de Teresina-Pi, a de São Luís-Ma, a de Rio Largo-Es e várias outras mostraram interesse em acompanhar as ações desenvolvidas pela PGM de Fortaleza. Eles chegam ao nosso município, fazem um estudo, conhecem o Programa, disponibilizamos uma cartilha que desenvolvemos, aí passam a fazer uma parceria aderindo ao Programa de software e também à consultoria que vai sendo feita com o apoio dos procuradores daqui e os profissionais da nossa TI. Isto não é um processo simples, é um processo que demanda aprendizado, troca de experiências e uma implementação paulatina”, informou.

Segundo a dra. Anne, as Procuradorias distribuídas pelo Brasil encontram desafios diários que muitas vezes dificultam a agilidade nas ações e resoluções de problemas, como é o caso do Município de Vila Velha, o que motivou a vinda da procuradora à Fortaleza. “Nosso principal desafio (e acredito que esta seja a realidade da maior parte das Procuradorias Municipais) é lidar com a carência de estrutura e de organização. Faltam servidores, espaço físico, equipamentos e, principalmente, legislação que defina atribuições e responsabilidades. Diante das inúmeras dificuldades que a Procuradoria Fiscal encontra para cobrar judicial e administrativamente os créditos inscritos em Dívida Ativa no Município de Vila Velha, é preciso procurar alternativas. Por estarmos em estágio inicial de organização e desenvolvimento de processos de gestão, recorremos à Procuradoria de Fortaleza para buscar informações e definir estratégias de ação. O objetivo é analisar o caminho percorrido pelo órgão, que em menos de quatro anos aumentou significativamente a arrecadação municipal”, afirmou.

Referência para o Brasil, a PGM de Fortaleza é considerada um modelo de gestão de cobrança de Dívida Ativa e Processos de execuções fiscais, por administrar com excelência um grande aumento na arrecadação. “Temos como meta pelo menos duplicar o valor da arrecadação do ano anterior; contudo, para tanto é necessário melhorar a infra-estrutura e chamar os Procuradores aprovados no último concurso para ocupar todos os cargos vagos; hoje em dia Fortaleza tem menos procuradores que a cidade de Uberlândia cuja população é quatro vezes menos que a nossa; isso não pode continuar sob pena de prejudicar os interesses dos cidadãos de Fortaleza que buscam uma prestação de serviços eficiente e que tragam recursos que possam reverter em benefícios à população”, esclareceu o presidente Pedro Quariguasi.