Em visita institucional ao presidente da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará, Marcelo Mota, no último dia 3 de abril, o presidente e o vice-presidente da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada do Município de Fortaleza (APACEFOR), Pedro Quariguasi e Mário Sales Cavalcante, apresentaram o 1°Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil e conversaram sobre as Procuradorias municipais no Ceará que são compostas, em maior parte, por advogados que terceirizados e comissionados, o que, segundo o presidente da APACEFOR, traz graves prejuízos ao interesse público e aos municípios tendo em vista que esse profissionais dependem do gestor municipal não tendo a independência que o cargo requer. “Há de se observar a exigência dos concurso públicos para nomear os Procuradores Municipais. O que não é mais possível é que as prefeituras continuem desassistidas, trabalhando apenas com procuradores não concursados. A cada eleição, a cada troca de prefeito, os advogados são dispensados. Com a força de trabalho dos procuradores concursados a memória jurídica do município é preservada e eles podem trabalhar com mais independência, visando aos interesses da cidade e da população”.

O presidente da OAB-CE foi receptivo ao estudo e ressaltou a importância deste para nortear a situação em que se encontram os municípios que não possuem profissionais suficientes para atender às demandas. Ele ainda lamentou não ter mais advogados concursados no setor público e se comprometeu em apoiar a realização dos concurso públicos.

O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal é uma pesquisa pioneira que retrata o quadro institucional da Advocacia Pública Municipal no Brasil. O objetivo da ANPM é chamar a atenção da sociedade e da imprensa para a importância do procurador municipal no combate à corrupção nos municípios brasileiros.  A mobilização nacional, de hoje, Dia Nacional da Advocacia Pública, quer sensibilizar as autoridades políticas e contar com o apoio da sociedade para lutar pelo fortalecimento do procurador de carreira nos municípios de todo o país.