A Procuradoria da Dívida Ativa (Prodat) faz parte de uma fase de inovação na cobrança administrativa da cidade. Vinculada à Procuradoria-Geral do Município (PGM), é responsável pelo gerenciamento das dívidas que pessoas, físicas ou jurídicas, têm com a Prefeitura.

Nesse sentido, a Prodat, junto com a Procuradoria Fiscal (Profis) e a PGM, vem trabalhando para oferecer excelência no serviço aos contribuintes, visando à melhoria no atendimento ao público, investindo em tecnologia que possibilita processos mais eficientes, através do uso de um software próprio criado pela equipe de Tecnologia da Informação da PGM, com a finalidade de analisar corretamente todos os dados recebidos, filtrando inconsistências e otimizando as rotinas.

Dentre as propostas de ações desenvolvidas durante a gestão estão a unificação da legislação sobre a dívida ativa municipal, a estruturação da área de tecnologia da informação e  desenvolvimento de um sistema próprio para gestão da dívida ativa, a alocação de um auditor fiscal para gerência da dívida ativa, a disponibilização de consulta e parcelamento via internet para o contribuinte, a utilização de banco de dados de outras instituições para fortalecimento do cadastro, o cumprimento da cobrança através do protesto extrajudicial, entre outros.

A realização de concurso público para procuradores é um marco importante e visa ao fortalecimento do atual quadro de profissionais que compõem a Procuradoria, onde são exigidos títulos como o bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Infelizmente a atual gestão sinalizou com a nomeação de apenas as vagas do concurso – 5 vagas – deixando incerto a nomeação dos demais cargos – existem 20 cargos vagos.

Pedro Quariguasi, presidente da Apacefor-Associação dos Procuradores de Fortaleza, fala sobre a importância dessa ação, tendo em vista que a PGM de Fortaleza encontra dificuldades em exercer seu ofício devido ao quadro restrito de procuradores concursados e servidores que deem assistência ao trabalho do procurador. “Atualmente, Fortaleza é a Capital que tem em atividade o menor quadro de procuradores, proporcionalmente a sua população, além de não possuir servidores de apoio ao trabalho dos procuradores. Hoje, os procuradores veem-se obrigados a atividades que subtraem o tempo – como a feitura de ofícios e digitalização de peças – que poderia ser dedicado aos processos judiciais e administrativos, o que aumentaria muito mais a arrecadação, diminuindo o desembolso com condenações, que trazem graves e grandes prejuízos ao município e à sociedade de Fortaleza”, destacou o presidente da Apacefor.

Pedro Quariguasi relata que a não nomeação de todos os cargos vagos não é aceitável porque o impacto seria diminuto – 0,075% do orçamento – além do que novos procuradores aumentam a arrecadação e diminui muito as condenações judiciais que sugam considerável valor do orçamento, prejudicando a prestação de serviços essenciais a população – “A perda da arrecadação pela não nomeação e o aumento das despesas judiciais é uma das maiores razões da falta de recursos na prestação de serviços à população. Para as pessoas terem ideia a Cidade de Uberlândia em Minas Gerais tem pouco mais de 600.000 habitantes e tem 68 procuradores municipais, Fortaleza com mais de 2.600.000 habitantes tem apenas 58 procuradores. É uma absurdo e pedimos o apoio da sociedade para mudar esse quadro”.

Outras ações relevantes que já estão sendo desenvolvidas são o acesso eletrônico aos cartórios de registro de imóveis, o envio de correspondências e DAMS para pagamento da dívida antes da cobrança judicial, a cobrança unificada das custas judiciais junto à cobrança da dívida ativa e a viabilização do projeto para recebimento automático das intimações eletrônicas, que resultam em progresso no atendimento especializado e eficiente.

Quando investimentos são realizados, os frutos aparecem trazendo benefícios à sociedade. Em 2017, a PGM de Fortaleza conseguiu recuperar um total de R$ 60.742.587,20, por meio de acordos e ações judiciais e administrativas, todos referentes a débitos da dívida ativa. Esse número, resultado de anos de pesquisas e estudos, evidencia o compromisso dos procuradores municipais e reforça a importância do papel da Procuradoria no aumento da arrecadação e na garantia de recursos à gestão.