No intuito de prestar apoio às ações desenvolvidas pela Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza, mais uma entidade nacional se uniu à APACEFOR em defesa da instrumentalização correta e legal da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM).

A Associação dos Procuradores do Município de Vila Velha (Aprovve) enviou um ofício ao prefeito Roberto Cláudio e ao procurador-geral do Município de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, mostrando a importância da nomeação imediata e urgente de novos procuradores para a eficiência da atuação da Procuradoria no município.

De acordo com o documento, o preenchimento das vagas disponíveis vem para agregar à atuação da PGM e legitimar o excelente trabalho que está sendo desenvolvido.

O ofício ressalta o papel do procurador municipal no controle da legalidade dos atos administrativos, capaz de evitar danos aos recursos financeiros do município, além de efetivar a arrecadação fiscal através da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, gerando recursos para além da remuneração recebida em conformidade com a relevância do seu trabalho.

A Associação dos Procuradores do Município de Vila Velha (Aprovve) destaca a importância de atuação da PGM de Fortaleza como uma entidade reconhecida nacionalmente por suas atribuições e referência na atividade executiva fiscal, mas enfatiza a importância do provimento dos 21 cargos de procurador disponíveis na Procuradoria-Geral do Município.

Veja abaixo: