Na última quarta-feira, dia 21 de março, o presidente da APACEFOR, Pedro Quariguasi, foi o entrevistado do “Programa Educando para o Direito”, na Rádio Shalom, 690 AM. Ao vivo e transmitido para todas as regiões do Estado e também online para todo o mundo, a entrevista de quase uma hora abordou a importância da advocacia pública de carreira e do trabalho do procurador municipal para a sociedade de Fortaleza, além da necessidade de nomeação urgente dos aprovados do último concurso para a Procuradoria-Geral do Município.

Questionado pelo apresentador do programa, o advogado Edson Santana, sobre a realidade de Fortaleza, Pedro Quariguasi falou sobre os problemas enfrentados hoje, pela PGM, em relação ao número deficitário de profissionais concursados.  Ele citou que a PROURMA, Procuradoria do Meio Ambiente e Controle Urbano, tem apenas cinco procuradores para 23 mil processos e a Procuradoria Fiscal tem apenas nove procuradores para 110 mil processos. O presidente da APACEFOR apresentou um comparativo entre Fortaleza e Salvador, duas cidades de porte e capacidade parecidos, onde a Capital da Bahia tem em efetivo exercício 92 procuradores e está realizando concurso para preencher seu quadro com mais 15 vagas abertas para completar seu quadro de 107 procuradores. “Para compararmos, hoje, Fortaleza tem apenas 58 Procuradores – sendo 54 em exercício – muito embora tenhamos vinte cargos vagos na nossa PGM não preenchidos mesmo com o Concurso já homologado estando os aprovados aptos a serem nomeados. O não preenchimento dos cargos vagos traz enormes prejuízos ao erário municipal e à população de Fortaleza que fica desassistida da atuação do Procurador Municipal. O Procurador vela pelo bom uso dos recursos públicos e o cumprimento da lei pela Administração Municipal ”.

Sensibilizado pela luta da APACEFOR e preocupado com a realidade do Município, Edson Santana concluiu o programa fazendo um apelo ao prefeito Roberto Cláudio para que o gestor priorize e apresente uma solução às demandas dos procuradores, afirmando que confiava no trabalho e na seriedade do prefeito na sua política de trabalho com as questões que precisam avançar, em Fortaleza.

O programa “Educando para o Direito” também comentou sobre o 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais(ANPM) que mostra que quase dois terços dos municípios do Brasil não tem Procuradores concursados ficando a representação dos municípios nas mãos de alguns indicados pelo próprio Prefeito.