A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (8), que a democracia de direito tem ligação direta com o exercício da atividade do advogado público, pois é essa atividade que resguarda o bem público e os bens estatais. Ela proferiu palestra sobre o tema “Advocacia Pública e o Estado Democrático de Direito”, no Seminário da Advocacia-Geral da União.

A presidente do STF, em sua fala, contou histórias de quando era advogada pública, os desafios da profissão e a quase invisibilidade do ofício. “O trabalho do advogado público não é bem mostrado, mas sua função é fazer com que as instituições funcionem. Nós, advogados públicos, não apenas não aparecemos tanto quanto outras categorias porque nós apenas deixamos de gastar. Fazemos com que o Estado mantenha dispêndios que não podem ser gastos de acordo com a lei.É um serviço silencioso, quase invisível. Isso tem mudado. A AGU consegue não apenas fazer com que o Estado não gaste recursos públicos que não podem ser gastos, mas também buscar aquilo que foi gasto indevidamente. Foi uma grande modificação e um ganho para o Brasil”, afirmou.

Lembrando que foi procuradora de Minas Gerais por 26 anos, a ministra Cármen Lúcia apontou ainda que a advocacia pública tem outras atividades, como consultoria, assessoramento e prevenção de erros. “Por isso, a ênfase não deve ser apenas no contencioso, mas também nos pareceres e na consolidação da jurisprudência. É uma grande aposta da advocacia pública as novas formas de resolução de litígios”, comentou.

A presidente do Supremo frisou que o papel da advocacia pública é difícil. “Fica parecendo que nega os pedidos por birra. Podemos atender ao interesse público, mas cumprindo a lei. Em algumas situações, o Estado precisa recorrer, para que a coisa pública não fique nas mãos de aventureiros, mas é preciso saber o limite desses recursos para que a gente não faça da advocacia uma procrastinação dos direitos, o que leva à descrença no Direito, no Judiciário e na democracia”, assinalou.

Na avaliação da presidente, a advocacia pública é o sustentáculo para o Estado de Direito. “O Estado democrático é aquele em que a ideia de justiça esteja permanentemente em aberto para que a sociedade possa repensar.”

A presidente destacou ainda que o País avançou em relação à busca pela democracia nos últimos 30 anos, mas que ainda há muita coisa a ser feita. “É preciso que a gente não perca as esperanças. Ainda há muito a andar na advocacia e no Judiciário. Estou tentando fazer o melhor da parte que me cabe”, disse, encerrando sua fala.

Fonte: STF  /

Foto: Amariles Sodré