O prefeito Roberto Cláudio apresentou no último dia seis de fevereiro a Minuta de Lei do Código da Cidade de Fortaleza, no Paço Municipal. Segundo o prefeito Roberto Cláudio o Novo Código será para “modernizar as normas e convívios dos cidadãos com Fortaleza e garantir um passo de vanguarda para a Cidade, que vai se modernizar, respeitar mais o meio ambiente, ter uma indústria e uma forma de construção mais inteligente e sustentável e uma forma de flexibilizar a economia local”. 

O código da Cidade atualiza o antigo Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/81) e compõe ações do Programa Fortaleza Competitiva, que estão entre as medidas de desenvolvimento socioeconômico para a Cidade. 

A Procuradoria Geral do Município (PGM) teve papel de grande relevância no processo de atualização do código, principalmente na atualização dos avanços ocorridos nacionalmente no que diz respeito à eficiência das legislações Ambiental e Urbana. 

Segundo Dra. Denise Sobreira, procuradora chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (PROURMA) da PGM, o papel da Procuradoria foi compatibilizar as propostas e inovações do novo Código da Cidade com o sistema jurídico existente, transformando-se em lei. “Para isso, levamos em consideração a divisão do código, controle da constitucionalidade e legalidade dos tópicos”, ressaltou. 

Para a secretária de Meio Ambiente de Urbanismo de Fortaleza, Águeda Muniz, o trabalho realizado pela equipe da Procuradoria de Meio Ambiente e Urbanismo (PROURMA) da PGM foi de extrema importância para a modernização do Código, sempre com base na legislação e estudos realizados por um grupo de excelência.

 As propostas foram apreciadas por todos os procuradores, mas a redação final ficou sob a responsabilidade da PROURMA, em especial pelas Dras. Denise Sobreira e Fernanda Diógenes. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da PGM de Fortaleza