A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Fortaleza conseguiu recuperar, no ano de 2017, um total de R$ 58.186.919,53, por meio de acordos e ações judiciais e administrativas, todos referentes a débitos da dívida ativa.

“Arrecadamos 100% a mais do que o ano de 2016, em que já havia arrecadação nossa. Dobramos, portanto, a arrecadação desses créditos. E isto apenas com um controle mais criterioso sobre todo o fluxo de cobrança. É certo que houve REFIS, mas antes disso, já estávamos com uma performance de 57% a mais. Neste ano de 2018, devemos adotar modalidade mais proativa de cobrança, o que indica que podemos melhorar ainda mais”, explica o Procurador Municipal, Juraci Mourão, Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa da PGM.

Pedro Quariguasi, Presidente da APACEFOR, comentou o papel fundamental da Procuradoria na garantia de recursos à gestão e no aumento da arrecadação. A PGM superou suas expectativas de maneira significativa, efetuando esse incremento aos cofres municipais. Os bons resultados revelam o compromisso dos Procuradores Municipais. “Os valores arrecadados voltarão para a própria população, como melhorias na infraestrutura da nossa cidade e uma oferta de serviços com maior qualidade. Estes recursos serão destinados a atender às necessidades do povo de Fortaleza”, afirmou.

O presidente da APACEFOR comemora o avanço nos números da arrecadação, mas alerta que a PGM de Fortaleza trabalha no limite pela falta de procuradores concursados e de servidores de apoio ao trabalho do procurador. “Atualmente, Fortaleza é a Capital que, proporcionalmente a sua população, tem o menor quadro de procuradores em atividade além de não ter servidores de apoio ao trabalho dos procuradores. Hoje os procuradores se veem obrigado a atividades que subtraem o tempo – com a feitura de ofícios e digitalização de peças – que poderia ser dedicado aos processos judiciais e administrativos que poderiam aumentar muito mais a arrecadação e diminuir o desembolso com condenações; o que traz graves e grandes prejuízos ao município e à sociedade de Fortaleza”.

O presidente da APACEFOR reitera a necessidade de nomeação dos cargos vagos atualmente na carreira – em torno de vinte – “estando o concurso de Procurador do Município devidamente homologado, esperamos que o Prefeito Roberto Cláudio faça um planejamento das nomeações dos aprovados”.