No último dia 7 de novembro, aconteceu mais uma reunião do Fórum Permanente da Praia do Futuro, na sede do Ministério Público Federal.

A procuradora-chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente, Denise Sobreira, participou do encontro. “Durante a reunião, houve uma apresentação historiando a ação judicial para ver se há condições de continuidade do fórum, já que é um fórum para se construir um consenso na ocupação daquela área, obedecendo aos limites das decisões judiciais.”

O Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro conta com a participação de instituições públicas e privadas, associações, ONGs, universidades e demais interessados em discutir a requalificação da Praia do Futuro, em Fortaleza. Atua como uma estrutura aberta, integrada por instituições e pessoas relacionadas, direta e indiretamente, com a temática do desenvolvimento sustentável, econômico, social e cultural dessa região da cidade. A proposta é que o grupo se reúna, sistematicamente, para discutir e gerar propostas visando ao atingimento de uma meta: a criação definitiva de formas concretas de requalificação urbanística e ambiental da Praia do Futuro.

Já no dia 8 de novembro, a Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente participou de reunião da Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor (CPPD) discutindo o projeto Fortaleza online, que está no site da SEUMA.  A Dra. Denise Sobreira explica que a PROURMA, através de várias leis, cooperou que essa possibilidade existisse.

A Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor (CPPD) é um colegiado autônomo, ligado ao órgão de Planejamento Urbano do Município, que atualmente é a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Sua mais recente composição foi dada pelo Decreto 13.262, de 2 de dezembro de 2013, e seus objetivos, finalidade e competências pelo Regimento Interno (Decreto 9978, de 7 de novembro de 1996).

Dentre as finalidades e competências da CPPD, estão: propor as diretrizes gerais da Política de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza; acompanhar a sua execução; assessorar o prefeito de Fortaleza nas questões referentes à Política Geral de Desenvolvimento Urbano, tanto na área do município, quanto na Região Metropolitana; promover a articulação entre os órgãos municipal, estadual e federal, que atuam em desenvolvimento urbano; e emitir parecer para subsidiar o município com propostas de Legislação Urbana, Projetos Urbanísticos e Projetos Especiais, públicos ou privados.

No último dia 9 de novembro, a PROURMA e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) discutiram e analisaram as Emendas do Novo Código da Cidade.