A prefeita do Município de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, Fernanda Costa Bezerra, visitou a Procuradora-Geral do Município de Fortaleza, nesta quarta-feira (18/10), com o vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, e o assessor jurídico da prefeitura, José Ivalter Ferreira Filho.

A comissão foi conhecer as boas práticas, experiências e ações da PGM acerca do pagamento de precatórios, principalmente, em relação aos acordos realizados. Na ocasião, o grupo foi recebido pelo chefe da Procuradoria da Administração Indireta (Procad), Guilherme Rodrigues, que  mostrou um pouco as rotinas desenvolvidas na PGM, entre elas, formas de cobrança, gestão de processos e segurança nos pagamentos de precatórios.

Guilherme Rodrigues explica que a gestora esteve no Tribunal de Justiça do Ceará e foi aconselhada a conhecer o procedimento adotado na PGM. “Segundo a prefeita, havia um grande elogio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em relação ao procedimento que estamos adotando. È um procedimento simples, desburocratizado, onde o município utiliza 50% dos valores que são depositados mensalmente no TJCE, que são destinados a acordos. O prefeito baixou um decreto especificando as condições, e ele é muito objetivo. O TJ convoca os interessados através de edital, sendo que as pessoas interessadas se habilitam e depois, com o acordo homologado, recebem o pagamento.”

Na visita, o procurador Guilherme Rodrigues fez um relato histórico de como a PGM enfrentou a questão relacionada com o acúmulo de dívida decorrente de decisão judicial, antes mesmo da edição da Emenda Constitucional no. 62/2009, e foi enfático em afirmar que se não houvesse uma procuradoria estruturada as consequências seriam desastrosas.

Guilherme Rodrigues, que já presidiu a Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM,  e portanto conhecedor da realidade dos diversos municípios brasileiros, aproveitou a oportunidade para demonstrar os benefícios   e a necessidade dos municípios de menor porte serem estruturados com uma Procuradoria, no que aconselhou a prefeita de Santa Cruz a criar os cargos e promover a realização de concurso público para preenchimento das vagas.  “Coloquei-me à disposição da prefeita para troca de experiências, ao tempo em que ressaltei a necessidade e os benefícios que um procurador municipal concursado traz para a administração,  em especial para que seja preservada a memória institucional do município, principalmente do interior, onde o acirramento de grupos políticos é muito forte. É comum a prática de desmonte da administração, quando uma gestão não é afinada com a sucessora, levando quase tudo, sem deixar o mínimo de informação, o que dificulta demasiadamente o trabalho da nova gestão, porque não é preservada a memória institucional, já que os advogados comissionados vão embora com o gestor que saiu, e quem sofre com isso é a população em decorrência da deficiente prestação dos serviços públicos.  Os municípios com poucos habitantes são os que mais necessitam de procuradores concursados.”

Santa Cruz  fica a 122 km de Natal. A cidade possui 40 mil habitantes e abriga a Estátua de Santa Rita de Cássia, maior estátua religiosa da América Latina. O município, aos poucos, está se transformando em um polo de turismo religioso.