Representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) participaram de uma nova reunião nesta segunda-feira (26), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para tratar sobre o peticionamento durante o PRFor (Refis municipal).

Além disso, a cartilha da PGM, que traz ações que estão sendo realizadas pela Procuradoria para a redução processual na área e a recuperação de débitos fiscais, foi apresentada à desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

A procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal (PROFIS), Valéria Moraes Lopes, afirma que os juízes das execuções fiscais formaram um grupo de trabalho para os grandes devedores. “Irão organizar uma espécie de capacitação, com base na cartilha apresentada por nós, para estender a outros municípios do interior.”

Participaram também do encontro o procurador-adjunto, Miguel Hissa, e o procurador chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Juraci Mourão, além do juiz coordenador das varas da fazenda pública e execuções fiscais, Dr. Eduardo Scorsafava, e todos os juízes das execuções fiscais Dr. José Sarquis (Titular da 1ª Vara), Dr. Rogério Henrique do Nascimento  (Titular da 2ª Vara), Dra. Solange Menezes Holanda (Titular da 5ª Vara), Dra. Gesilia Pacheco Cavalcanti (Titular da 3ª Vara), Dra. Lucimeire Godeiro Costa (Titular da 4ª Vara) e Dra. Andrea Delfino (Titular da 6ª Vara).