O procurador do Município de Niterói desde o ano de 2012 e que também atua como advogado e professor de Direito Administrativo, Raphael Diógenes Serafim Vieira, destacou o exercício das funções da Advocacia Pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos, em um artigo publicado na revista Interesse Público. Raphael Diógenes destaca o fato no […]
Em razão deste dia 16 de março, dia em que se comemora pela primeira vez o Dia Municipal do Procurador do Município de Fortaleza, o procurador e presidente da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (APACEFOR), Dr. Pedro Quariguasi, escreveu uma artigo que é publicado na edição de hoje do jornal Diário do […]
Pouco se debate sobre uma situação gravíssima envolvendo recursos destinados aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Recentemente, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer no sentido de que o Ministério Público Federal (MPF) possa empreender ações para barrar contratações ilegais de […]