Em evento na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 25, Procuradores Municipais de Fortaleza participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. Na cerimônia, estiveram presentes os procuradores Guilherme Rodrigues, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e atualmente Membro Consultor da Comissão Nacional da Advocacia Pública, do Conselho Federal da OAB; e Marcelo Bezerra, Diretor de Relações Institucionais da ANPM.

Segundo o Procurador de Fortaleza, Guilherme Rodrigues, a formação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública “é uma importante iniciativa do parlamento brasileiro visando a preservação institucional de quem realiza a defesa e promoção dos interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. De acordo com a OAB, o colegiado foi criado com o objetivo de valorizar a atuação de advogadas e advogados que exercem a profissão em nome do serviço público.

“As entidades associativas que representam as carreiras, nos três níveis da federação, compreendem que o fortalecimento da advocacia pública é fundamental para que toda a sociedade possa ter seus direitos assegurados, daí a importância de ocupar espaços visando a necessária e permanente articulação política”, destaca Guilherme Rodrigues.

Na oportunidade, participaram da cerimônia o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, e a presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Maria Dionne de Araújo Felipe. A Frente é coordenada pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e é formada por parlamentares da Câmara e do Senado. O requerimento de criação da Frente Parlamentar foi apresentado em março último e conta com a coautoria de 205 deputados federais e 18 senadores.

“A Ordem defende as prerrogativas da advocacia pública para garantir independência e autonomia no exercício da profissão. Os advogados e as advogadas públicas brasileiros defendem a legalidade, o Estado e as políticas públicas. Não defendem governo nem autoridades. E esta Frente Parlamentar vem para atuar em consórcio com a Ordem, na defesa dos processos legislativos que valorizem a advocacia pública brasileira”, destacou Horn.

Com informações da OAB