Representantes da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, procuradores Jacinês Luz, da Procuradoria da Dívida Ativa (Prodat), e Valéria Moraes, chefe da Procuradoria Fiscal, participaram, na terça e quarta-feira (8 e 9), do seminário “Aspectos Práticos de Atuação e Discussão Modelo Nacional”, promovido pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Bahia (CIRA).

O seminário, com apresentações de painéis por integrantes do CIRA dos estados da Bahia, Santa Catarina e Minas Gerais, aconteceu no auditório Paulo Spínola, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Durante o seminário, os membros do CIRA trocaram experiências práticas e participaram de debates sobre recuperação de ativos, sob a ótica dos comitês interinstitucionais. Além da abordagem de temas práticos, foram realizadas discussões para adoção de um modelo nacional básico para os comitês estaduais, partindo das experiências de sucesso de estados que já colhem os efeitos positivos da implementação dos comitês.

“Este seminário tem como objetivo unir esforços interinstitucionais, visando à propositura de medidas judiciais e administrativas, para incrementar a arrecadação municipal e combater a sonegação fiscal, contando com a parceria do Estado do Ceará, Procuradoria do Estado e  Tribunal de Justiça do Estado do Ceará”, explica  a procuradora Valéria Moraes.

Representando o Estado do Ceará participam também do encontro a Dra. Andrea Delfino, juíza das execuções fiscais e a chefe da Fiscal da Procuradoria do Estado, Dra. Ana Luisa.

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Fonte: Assessoria de Comunicação da APACEFOR